Decreto Estadual de Rondônia nº 425, de 23 de agosto de 1982

Decreto nº 425

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DECRETO Nº a 42 DE 28 DE AGOSTO DE 1 982

Abre crédito suplementar no or

camento vigentes

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas

atribuições legais, e com fundamento no artigo 7º do Decreto-Lei nº

02 de 31.12.81,

DHESE REEI A:

Art. 1.

- Fica aberto à Secretaria de Estado da Edu cação, um crédito suplementar no valor de f) 756.000,00 (Setecentos

e Cinquenta e Seis Mil Cruzeiros), observando-se nas classificações

institucionais, econômicas e funcional-programática, conforme dis criminação: DESPESA 06 - Secretaria de Estado da Educação

06.01 - Secretaria de Estado da Educação 5152.00 - Outros Serviços e Encargos 756.000,00

TOTAL 756.000,00

as á EN VAR GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Eta EAN GOVERNADORIA a DECRETO Nº 42 5 DE 23 DE AGOSTO DE 1 982 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 06.01.08.42.188.2.057 - Programa de Bolsas de Estudo de 1º grau 756.000,00 756.000,00 TOTAL 756.000,00

Art. 2.

- O valor do crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos financeiros do INAE/MEC, com ba se no inciso II, do $ 12 do artigo 43 da Lei Federal 4.520 de 17 de 03 de 64, conforme discriminação: RECEITA 1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES 1400.00.00 - Transferências correntes e 1490.00.00 - Outras transferências correntes 756.000,00 TOTAL 756.000,00

Art. 3.

- Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa, estabelecida pelo anexo, de que trata o Decreto nº 027 de 14.01.82. III trimestre 377.000,00 IV trimestre 379.000,00 TOTAL 19 756.000,00

ado PVE ; Pa BN GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA a AS GOVERNADORIA EA Pa e) | DECRETO Nº 44 DE 23 DE AGOSTO DE 1 982 4)

Art. 4.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ME A ) | Í | e y | NL nas QU SPO JORGE TEIXEIRA DE" OLIVEIRA | - Governador -

Decreto Estadual de Rondônia nº 425, de 23 de agosto de 1982

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