Decreto Estadual de Rondônia nº 4245, de 17 de julho de 1989

o

Ambiente - SEMARO, nos termos do inciso V do Art. 2º do Decreto nº

3377, de 03 de agosto de 1587.

put'! deste ljartigo, possui os seguintes limites e confrontaçoes:

partintfo |do| ponto p-01, situado na margem esquerda do Rio Ji-Paraná

ou Machadi de coordenadas geográficas latitude 8º55'18"5, e longi-

,

tude 62200'0O0"WGR; deste por uma linha seca, limite da Gleba Macha-

ERA

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA EE

linha seca, numa distância aproximada de 7.000m (sete mil metros), até o ponto p-14, situado na divisa da Reserva Florestal do Gavião no projeto de Assentamento Cujubim, de coordenadas geográficas latitude 9º13'57"S, e longitude 62º24'32"WGR; segue-se pela margem esquerda do Igarapé da Conceição no sentido da jusante, numa distância aproximada de 18.000m (dezoito mil metros), até o ponto p-15, situado na confluência da margem direita do Rio Preto, de coordenadas geográficas latitudes 9º10'54"S, e longitude 62º32'11"WGR; segue-se pela citada margem do Rio Preto no sentido da montante, numa distância aproximada de 12.500m (doze mil e quinhentos metros), até o ponto p-16, de coordenadas geográficas latitude 9º17'11"s, e longitude 62º33'!42"WGR; deste por uma linha seca, numa distância aproximada de 9.000m (nove mil metros), até o ponto p-17, de coordenadas geográficas latitude 9º18'19"s, e longitude 62º38'17"WGR; deste por uma linha seca, numa distância aproximada de 33.500m (trinta e três mil e quinhentos metros), até o ponto p-18, de coordenadas geográficas latitudes 9º00!'00"s, e longitude 62º38'19" WGR; deste por uma linha seca, numa distância de 54.600m (cinquenta e quatro mil e seiscentos metros), até o ponto p-19, situado na margem direita do Igarapé Japim, de coordenadas geográficas latidude 9º00'00"S, e longitude 63º08'37"WGR; segue-se pela citada margem no sentido da Jusante, numa distância aproximada de 23.000m (vinte e três mil metros), até o ponto p-20, situado na confluência da margem direita do Rio jamari, de coordenadas geográficas latitude 8º50'27"S, e longitude 62º20'43"WGR; segue-se pela citada margem do Rio Jamari, no sentido da Jusante, numa distância aproximada de “101.000m (cento e um mil metros), até o ponto p-21, de coordenadas geográficas latitude 8º29'02"S, e longitude 62º24'49"WGR; deste por uma linha seca, na divisa da Gleba Jacundá, numa distância aproxi-

m (dezessete mil e quatrocentos metros), até o ponto

p-22, si uádo ha cabeceira principal do igarapé das Abelhas, de co-

segue-se p 14 m rgem direita do citado Igarapé, no sentido da Ju-

sante, numalidistância de 18.000m (dezoito mil metros), até o ponto

- E: GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA aos GOVERNADORIA dinho numa distância aproximada de 9.000m (nove mil metros), até o ponto p-02, de coordenadas geográficas latitude 9º00'00"S, e longitude 62º01'38"WGR; deste por uma linha seca, numa distância aproximada de 14.500m (quatorze mil e quinhentos metros), até o ponto p-03, de coordenadas geográficas latitude 9º06'32"5, e longitude 62º06' 16"WGR; deste por uma linha seca, numa distância aproximada de 14.500m (quatorze mil e quinhentos metros), até o ponto p-04, de coordenadas geográficas latitude 9º11'03"s, e longitude 62º10'41"WGR; deste por uma linha seca, numa distância aproximada de 4.500. (quao tro mil e quinhentos metros), até o ponto p-05, de coordenadas geográficas latitude 9º12'58"S, e longitude 62º09'36"WGR; deste por uma linha seca, numa distância aproximada de 3.500m (três mil e quinhentos metros), até o ponto p-06, de coordenadas geográficas latitude 9º14'36''S, e longitude 62º10'09"WGR; deste por uma linha seca, numa distância aproximada de 3.800m (três mil e oitocentos metros), até o ponto p-07, de coordenadas geográficas latitude 9º15'25"s, e longitude 62º11'47"WGR; deste por uma linha seca, numa distância aproximada de 4.500m (quatro mil e quinhentos metros), até o ponto p-08, de coordenadas geográficas latitude 9º14'36"5, e longitude 62º13'58"WGR; deste por uma linha seca, numa distância aproximada e | de 6.200m (seis mil e duzentos metros), até o ponto p-09, de coordenadas geográficas latitude 9º14'28"S, e longitude de 62º17'13'WGR; deste por uma linha seca, numa distância aproximada de 7.000m (sete mil metros), até o ponto p-10, de coordenadas geográficas latitude 9º17'20"S, e longitude 62º19'24"WGR; deste por uma linha seca, numa distância aproximada de 8.000m (oito mil metros), até o ponto p-ll, de coordenadas geográficas latitude 9º19'50"S, e longitude 62º22!4]" WGR; deste por uma linha seca, numa distância aproximada de 10.500m (dez mil e quinhentos metros), até o ponto p-12, situado na divisa do Projet e Assentamento Cujubim, de coordenadas geográficas latitude 9424 1"S, e longitude 62º25'24"WGR; deste por uma linha seca, limite dê Projeto de Assentamento Cujubim, numa distância aproximada He |15.000m (quinze mil metros), até o ponto p-13, de coordenadas 1 tiltude 9º17'53"S, e longitude 62º26'43"WGR; deste por uma À

cad x — Ea GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA asp GOVERNADORIA p-23, de coordenadas geográficas latitude 8º15139"5, e longitude 62º12'32"WGR; deste por uma linha seca, numa distância aproximada de 27.000m (vinte e sete mil metros), até o ponto p-24, situado na margem direita do Rio Preto de coordenadas geográficas latitude 8º12'14"5, e longitude 62º58!'28"WGR; segue-se pela citada margem no sentido da montante, numa distância aproximada de 10.000m (dez mil metros), até o ponto p-25, de coordenadas geograficas latitude 8º16'938"5, e longitude 62º58!'35"WGR; deste por uma linha seca, numa distância aproximada de 29.000 (vinte e nove mil metros), até o oe ponto p-26, situado na margem esquerda do Rio Ji-Paraná ou Machado, de coordenadas geográficas latitude 8º18'36"5,e longitude 62º42!52"WGR; segue-se pela citada margem do Rio Machado no sentido do montante, numa distância aproximada de 122.000m (cento e vinte e dois mil metros), até o ponto p-01, início da descrição deste polígono", mapa anexo, Escala 1:1.000.000.

e Art. 3º - A administração da Floresta Estadual Extrativista, criada pelo presente Decreto, caberá ao Instituto de Terras e Colonização de Rondônia - ITERON, Instituto Estadual de Florestas - IEF e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente-SEMARO, nos termos do Art. 1º deste Decreto, em cooperação com órgãos públicos afins.

A

— £ GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Cage GOVERNADORIA to.

Pa cas e privadas, visando a implantação do manejo dos recursos naturais renováveis e outras ações técnicas, obedecida a legislação em vigor.

$ 1º —- O Instituto Estadual de Floresta-IEF desenvolverá, no polígono da área definida por este Decreto, estudos e pesquisas com finalidade técnica e econômica, objetivando o desenvolvimento de sistemas de manejo florestal sustentado, em especial para a exploração extrativista de gomas, óleos, resinas, raizes e frutos e outros produtos, com exceção de madeira, de modo a assegurar bens e serviços as comunidades extrativistas que dela de-

e pendem.

$ 2º — Caberá ao Instituto Estadual de Florestas-IEF desenvolver assistência técnica, fomento, associativismo, apoio e comercialização e extensão florestal na área, com vista a oferecer suporte sócio-econômico às comunidades extrativistas.

8 3º - Para a manutenção da integridade física da área e Roegansr o bem estar das comunidades nela existentes a Companhia Á phliciamento Florestal da Polícia Militar do Estado de Rondônia! promo erá, em conjunto com o Instituto Estadual de Florestas, a hj lilzação preventivo-repressiva de ações indesejáveis, coibindo|de sa forma, pertubações ao ecossistema e à ordem social.

|| | |

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA —>>>—

de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13

de julho: de 1989, 101º da República.

JERÔNIMO GAÉCIA DE SANTANA

Governador