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Decreto Estadual de Rondônia nº 4234, de 3 de julho de 1989

Decreto nº 4234

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E"

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA — EMEA

DECRETO Nº 4234

» DE 03 DE JULHO DE 1989.

Fixa valores de gratificações, no ambito da Secretaria de Estado do Interior

e Justiça. ,

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso ide

suas atribuições legais, considerando ao que dispõe o Edital de Concurso Público nº 02/88/SEAD e, de conformidade com o disposto

no»9 1º do artigo 10 da Lei Complementar nº 15, de 14.10.86,

Art. 1.
—- Fica estabelecida a ajuda financeira de 2 (dois) valores de Referência NM-29, ao mês, aos 30 (trinta) participantes do Curso de Treinamento dos novos Agentes Penitenciários aprovados em concurso público realizado no período de

15.02.89 a 19.04.89, conforme Anexo único a este Decreto.

Art. 2.
—- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos financeiros a 15 de fe-

vereiro de 1989, e revogam-se as disposições em contrario.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia,

em 03 de julho de 1989, 101º da República.

.———

JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA

Governador

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ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 4234

CLEONICE LUCENA DE SOUZA MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MOURÃO ROSA ILACI PANTOJA DOS SANTOS SERGIO DE MATTOS

CÁRITAS DANTAS DOS SANTOS MARILZA RIBEIRO LOURENÇO

ANA VALÉRIA FILGUEIRA “ MIRACELMA MACHADO MARQUES JOAQUIM DE LIMA GUEDES

MARIA DULCE SOARES DE OLIVEIRA LEONOR FERNANDES DE AMORIM MARILÉA OLIVEIRA DA SILVA

LUIZ CARLOS SOARES DE BRITO JOSÉ MARIA CARNEIRO E SILVA EDSON DE SOUZA PEREIRA

DIVINO LUIS PEREIRA

MAURÍCIO FERREIRA LOPES ANTÔNIO KATSUZI FUJITA

JOSÉ ZEZITO DE CARVALHO MOREIRA ANTÔNIO RITO COSTA FARIAS RONAN CATÃO

LUIZ RODRIGUES CHAVES

JOSÉ LEONARDO GOMES DONATO JOSÉ RIBEIRO LEAL

JOSÉ CARLOS MARCIEL

EDINALDO LIRA DE SOUZA

MARIA MORAIS

CÍMAR LEMOS DE LIMA

BERTO RIBEIRO CAMELO

EVALDO SILVAN DUCK DE FREITAS

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