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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4228, de 3 de julho de 1989

Decreto nº 4228

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA SR

Revoga o inciso IV, do artigo 28 do Decreto nº 3377, de 03 de agosto de 1987, que "Estabe lece a competência e aprova a estrutura da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, e dá

outras providências".

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA , mo

uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica revogado o inciso IV, do

artigo 28 do Decreto nº 3377, de 03.08.87, "Estabelece a competência e aprova a estrutura da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, e dá

outras providências".

Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na

data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia,

em 03 de julho de 1989, 101º da República.

as JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA

Governador

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