Decreto Estadual de Rondônia nº 4222, de 27 de junho de 1989

Decreto nº 4222

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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atri

buições legais e,com fundamento no artigo 3º da Lei nº 224 de 27 de

fevereiro de 1989, DECRETA:

Art. 1.

— Fica aberto um Credito Suplementar no valor de NCZ$ 1.148.000,00 ( Hum milhão e cento e quarenta e oito mil cruza dos novos ) as seguintes Unidades Orçamentárias CASA CIVIL e SECRE TARIA DE ESTADO DA FAZENDA, observando as Classificações Institu-

cionais, Economicas e Funcional Programatica a seguir:

SUPLEMENTA:

11.00 — GOVERNADORIA 148.000,00 11.01 — CASA CIVIL 148.000,00 3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 148.000,00 TOTAL 148.000,00

IDADE CORRENTE TOTAL 023.2.003

Publici- | 148.000,00 148.000,00

A prá 148.000,00

RR. e a RR SR o o o mp aco Ee «pa A ue É E o ES ES esgr RA A O o a a Bm ne E - Rca mr BRA a au Bs: É AQ IPA 2C OCATEM OG OURAVOD RR ça PROTR S ermogaRRavOS é | Rei é HER EN) gil E ] nor, sa i 8º R E - e p= RT » : EPE O aos 15 = eg» = “oh oraneaol E ED que aaa À E ca A o a : pf 2 ai CAVE ETR á Ee no 4 = KI 7 EG agua 9b 020 or | RENDER RO DORTE: ASaRAPaIVÕS O E E iu PT ahi st RES Sn fo) sb SE opizas 04 CHAaMBDNDUS Modo ctspsE ndo tud jo x | SA Pa Aa E | a LA [o k | H SD: -GgErv Om qrsnsas ia Tbsqu am gFasds solz — 2H 39h aa | Estao temos sJnsasuD 5 0Jasa3 sloEdi tenis) 0,000, CEF. RA = E R E! gde So o Da 5) hi E ES E nonDo: art ATAQIANASVOS — 00-54 s : RE DE er PE BRAS — POL pI k Soo Ro BnÓ Err EPAGANE à contyiSe coaTuo — OG SErE e e dae ps e E Ne | F OE EO TOR E FO, TE. ti! | ae: ja a) E otiduo o a Eyes , ds k | dO OB Eis : TO L Re. ] ad aaa ; bo s8M Eu : É E po ia Do. Te | | | | | | Ê cê Es | se he | RR ço a N E [ R o E = a Rm gl Te Er x a RR q R ni ) : > AD PRE a is i= 8 , Me RR ES RES TRE a) RR DO PD VN TE E RE AEES qe, “ss, Ed a da

GOVERNADORIA 2 14.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 1.000.000,00 14.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 1.000.000,00 4110.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 14.01.03.08.025.1.003 Construção e Instalação de Agências de Rendas e Postos Fiscais. 1.000.000,00 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00

Art. 2.

— O valor do presente crédito sera co berto com recursos que trata o inciso II, do artigo 43 da Lei nº 4320 de 17 de março de 1964. RECEITA:

1000.00.00 — RECEITAS CORRENTES

1700.00.00 — TRANSFERÊNCIS CORRI 1720.00.00 — TRANSFERÊNCIAS INTI 1721.00.00 — TRANSFERÊNCIAS DA

ENTES ERGOVERNAMENTAIS UNIÃO

1721.01.00 — PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO

1721.01.04 — TRANSFERÊNCIA DO Ii

MPOSTO SOBRE A

RENDA RETIDO NAS FONTES 1.148.000,00

Art. 3.

1.148.000,00

— Ficam alteradas as Programações das

a 1 Es, A PARNR: a ER) Di) GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ag GOVERNADORIA JE ] I TRIMESTRE 1.423.996,21 II TRIMESTRE 2.919.925,54 III TRIMESTRE 637.408,25 IV TRIMESTRE 176.652,00 TOTAL 5.157.982,00 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA I TRIMESTRE 1.939.631,22 II TRIMESTRE 7.112.446,78 III TRIMESTRE 1.159.844,50 e IV TRIMESTRE 1.204.844,50 TOTAL 11.416.767,00

Art. 4.

— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de junho de 1989, 101º da República. JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA A. GOVERNADOR / | dE a NENE SÉ di GERAL / AA To pet usa AILT y BARROS BITTENCOURT a ÁRIO DÊ ESTADO DA FAZENDA . (EAR PD e O TT

Decreto Estadual de Rondônia nº 4222, de 27 de junho de 1989

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