Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4220, de 23 de junho de 1989
Decreto nº 4220
et GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA - a GOVERNADORIA DECRETO Nº 4220 DE 28 DE JUNHO DE 1989.
Revoga o Decreto nº 4195, de 30.05.89, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de
suas atribuições legais e, tendo em vista o Ofício Nº 135/89-GAB/PGE e do Procurador Geral do Estado, orientando sobre a questão da rescisão do contrato de vários servidores do Estado, DECRETA:
Art. 1.
- Fica revogado o Decreto nº 4195 de 30 de maio de 1989.
Art. 2.
—- Este Decreto entra em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 1989 e revogam-se as dispcsições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em e 23 de junho de 1989, 101º da República. JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA no y PEDRO-ORIGA NETO p ajuda Geral do Estado <a e=EESO ia JOSÉ BE-ABBUQUERQUE CAVALCANTE Te Secretário de Estado da Educação
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