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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4219, de 23 de junho de 1989

Decreto nº 4219

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Art. 1. Art. 2. Art. 4.
3 artigos

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atri

buições legais e com fundamento no artigo 3º da Lei nº 224 de 27

de fevereiro de 1989, DECRETA:

Art. 1.
— Fica aberto um Crédito Suplementar no valor de NCz$ 7.770.000,00 ( sete milhoes e setecentos e setenta mil cruzados novos ) as seguintes Unidades Orçamentária: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, e ENCARGOS GERAIS DO ESTADO, observando as Classificações Institucionais, Economi

cas e Funcional Programática a seguir. SUPLEMENTÃA:

13.00 — SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E

COORDENAÇÃO GERAL 770.000,00 13.01 — SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 770.000,00 4130.00 — INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUÇÃO ESPECIAL 770.000,00 TOTAL 770.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL

13.01.07.39.186 1.001

Implantação a nfra

Estrutura de| Rondonia 770.000,00

TOTAL 770.000,00

alia di QUE ss k E AR a initia Ei E n ale: Ê A RD a AN A RS RS EE mi AE ae? EE ED e ade IS Ra À A gi our PO r o = à pg Pd Rr (MR ii mg E pa e Ea io E iss peice e “mit: ca > MM é e = Dl E y as CoPi ae om Ai ni ) E AE E PRE Ra ços 8.8 E SR pap RE ii do E EE Ee RR EEE o SAMÕE qa pos gn E Eis 8% SS AsAga E: OGAT2E CA OU voo E Sd REI qe (os NR y ER quo SATER O: sat. =» É Ro: Es pa aInQdaAnaNy a Rr > Cc de SE sm Eq di PES Elas id o cafe ao, peça | E a Pe da ad ga te EE DE icesa RE aci DORA SAD Epa Ea eis [E 24% Ea aus : ; Prá, = a id soe E E a so Ei rt e grs ao y 1 NE pl “+ SIT x k Em Er ER: Pnet E CINE 20 o » E qu rt j E = ao Toi ee ÉS da SS rsRs | ie Pee qo nr do aa ERRO aaa RS a UR ! - E Rede Cr Sm oisgasa asas A Sis ro | ART Ra ARA GRSA A O Ci Sad RS Tr i E EMRaRiA a A Fig 2d z DL s i k E E E tese 1 api. RA “ÓTIGÊRO JHEA Res) a Geno nt Prot = AÇO DA ER Eq a s3 a Th E é a RR! Palio Go! Es f Es TIRA E , a So rt Diigo es o 7 cd a Ro ti Ro ape a à Eugbae + Re: cê RR pe Pç Pes “ E y E: = SE, Di ras Ep a aros MRE ei E : o pi E aà ERR god ea te E o ATUÓSUOR 36 oa a ; E: Ee = a am Eis ne In 1 QgATes 04 AOCAASIVOD O E: q Ene : e EE a Rd ME Ea sb BE opiIns da of Ro é a E raios eispol soçoio Re E Ema q” lo dvd PR] SEP a ad : à egor s e Dos APTO RS aà o dna «SSOP ob oaragove? sh E nd Sia : E a! Ea Cada ar ud e ge a É l RR SR fem dg; oii dr ATIAS 4! - E SR a PEL RE E Es E ae E Eae A om nsinomsique cost a a Rr RR E o a No SAque oJiDagD au ojyad E a EE Jar; A Cega sinos: k ojqads sold SF E ERR SA RR E 'sinsdos 2 eoinsogias 3 250 Enter SE PRA . s aa Ea a CETME = 5 2o0dlim g3os ) UL ; Ro Fossa: 4 AU ia E NEPAL xnEqBsAsmsaça e Bjos ) DOÇQ0O.OTX.T Ésod o Ap pa á + msç00 cobebrm Ê Ex Di EEN RR ROAnpaa o Tenho pamigaie E o NE o aa E ae om er AQ O SANTO ORGARDONÇÕS 5 OT ; ( zovon cobszoas ae ta Lita À + Egas Fer a ROSGÇÕS 3. OTVEMALIMA de Rd pi RE e das Boa E ocanorongi rent a Eno E OUVEMAIMPAS QU CONTOS RR ET a BR Di RE E Raposo: TEzesta es of boo ad Pc EMA. TER Fo SUITE Rage ; Es obnsvasedo «OBATEI ora 6 (de Eid E as EPT ane «dimse s ars cOSAISSI 00 E Eh q : RR E o : 5 SotZEnsagorS Lenoiomy? GRE É jr DA O pi poTonh? s-esg o E A ag SRA | rota nd nes “Da a RE AE RD a pa E Ae ne DS Eee ar : AS WSINa Sue RES o açs ada a hi ago dera DA a qe RE 2 APR EP Tita , ' er E is PRE TE E ATE Ri é TR a à A E FERALIMA E OU E Rr ça ÃO do Di ido BB or ANJ Og QUATES ad ATRATINOSS eds E e o y Ar TRATINOIS — 00.E o Poe Aria CET Gra E RE. o, ee a : 09. Er | ORAR nd fe” E O en 3 oTrEmktaM JARRA OAGANNANOOS dei RR aro dad E, PS, na DE E Tia - vEMLdNA IS: 00 OgaTes se ; x Acaba çdo US 15 E RS a Hidan 00. quares ae assinado - 1 RE PS ua E a E par Rae = agr Ene use e sa pad RSA 2 pe bRnuoa ) = JAZIP GASANIAROO Doe fais Edge ; + GRtiDir OT CE MEDOS NS COMGMITE Rare Ea es E EE Si o e Ê " E PRE BA LEC = OO DEI É babar Saio que A a gado ars = Ne a En É ET $ à ; A á E ga a set] A DRC Ra o ss ae E JATeT Re: EO. cad E 2, ese Ea LE = A E ERR = é Se o a EA: E A “TES da) À : to EA Ea MN Ria SATESRO e am E ca Ca AS se CE EI se E SOAOTVITANCTS h : E o ep Dead do - ! EVITA oa La SS RAE RE: E a ape a on dade (poa ES E E e pd E ane ia FRBBr PESO FO .8r a E Ê E Bm DER ç pao [ai É EO CE e Ed A PY sp ada e [en ARSES e ci End oo DE a SE BSD > «DO 00A 077 teia a Er DA asastnsianr RM poi Ep pro” Pra SR É esa A ERRA E à É ant Ei bes R = DEI ap cria stngbnafilad sruguaso E: e E “AS Per era tmn à RR SR ! LEA SR A RR a AMD ET, e E Se NL = Ne E da E q E pa E e RITO ia dA: j gelo E FRTOS de TRT Reis E Esso ad > i ] à la a Rae Rs: EEE e E Ee di q PAS es RE ES nando do ME ERA, DM A a A E ra SEE ge ii ass Pair a De ERRA Sa pci pas o assa Po e CE a e ER o Da a ARS RS Sora no eU Mrs a EM RR Ras ç Es Er úTi= ED Pit SE Ay o b; RS SME ud a Eca pda + RC ATE A a Bege 4) =T=34 PRE TE EM Esq dd Cod et iroa Ca Re A Res E GE jeeaião RE RaRE x soa NR aaa sã aa b d= E PI qu RE | , E Ei IR Vo

o 27.00 — ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 7.000.000,00 27.02 — RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 7.000.000,00 3211.00 — TRANSFERÊNCIAS OPERACIONAIS 500.000,00 3212.00 — SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 5.500.000,00 4311.00 — AUXILIO PARA DESPESAS DE CAPITAL 1.000.000,00 TOTAL 7.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 27.02.03.08.042.1.179 Participação no Capi tal de Empresas e Transferências as Ins tituições de Adminis tração Indireta. 6.000.000,00 1.000.000,00 7.000.000,00 TOTAL 7.000.000,00

Art. 2.
—- O valor do presente crédito sera coberto

com recursos que trata o II, do artigo 43 da Lei nº 4320 de 17 de março de 1964.

RECEITA:

1000.00.00 — RECEITAS CORRENTES 1700.00.00 — TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1720.00.00 — TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1721.00.00 — TRANSFERÊNCIS DA UNIÃO 1721.01.00 — PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 4721.01.01 — COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. 7.770.000,00 Var 7.770.000,00

A

feio — Ficam altê&radas as Programações das Quotas

roâmento Vigente das Unidades Orçamentária, estabe

Trimestrais " lecidas pelos De retos nº

de 06 de março|d 1980.

O72 de|P4 de janeiro de 1989 e nº 4094 AN

AR, DAR: te é y) ei GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA f Sa GOVERNADORIA co 3 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL I TRIMESTRE 3.811.239,98 II TRIMESTRE 47.841.556,77 III TRIMESTRE 6.196.484,00 IV TRIMESTRE 7.323.876,25 TOTAL 65.173.157,00 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/SEPLAN I TRIMESTRE 5.566.086,11 II TRIMESTRE 38.717.674,64 III TRIMESTRE 3.733.103,25 e IV TRIMESTRE 324.024,00 TOTAL 48.340.888,00

Art. 4.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de junho de 1989, 101º da República. ad =”, JERÔNIMO a e GOVERNADOR E RE 7) de ri pe erna: ZE SEGA ÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL RA | E e led” AL BARROS BITTENCOURT RS am ESTADO DA ZENDA Mi a si ja np

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