Decreto Estadual de Rondônia nº 4213, de 20 de junho de 1989

Decreto nº 4213

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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas

atribuições legais, e com fundamento no artigo 3º da Lei nº224 de

27 de fevereiro de 1989, DECRETA:

Art. 1.

— Fica aberto um Crédito Suplementar no valor de NCz$ 11.585.281,00 ( onze milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil e duzentos e oitenta e um cruzados novos ) as seguintes Unidades Orçamentária: CASA MILITAR, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANE JAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA, SECRETA RIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, ENCARGOS GERAIS DO ES TADO, observando as Classificações Institucionais, Econômicas e Fun

cional Programatica a seguir.

SUPLEMENSTÃA:

11.00 — GOVERNADORIA 42.625,00 11.02 — CASA MILITAR 42.625,00 4120.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 TOTAL 20.000,00

PROJETO/ VIDADE CAPITAL TOTAL

[ | ia le Seguran

ça ao Gbvêrnador.

TOTAL

Assist 20.000,00

20.000, 0 $º 20.000,00 :

sé Ps E f E 7 GOVERNADORIA Y Bona Ro) y 4120.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 22.625,00 TOTAL 22.625,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 11.02.03.07.020.2.200 Coordenação Estadual da Defesa Civil 22.625,00 22.625,00 TOTAL 22.625,00 13.00 — SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E e COORDENAÇÃO GERAL 895.656,00 13.01 — SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 895.656,00 3131.00 — REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 10.000,00 3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 170.000,00 TOTAL 180.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 13.01.03.09.020.2.007 Supervisão e Coordena ção do Plane jamento Governamental. 180.000,00 180.000,00 e TOTAL 180.000,00 4110.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES 68.400,00 4130.00 — INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUÇÃO ESPECIAL 497.256,00 TOTAL 565.656,00 PROJETO/, ATE DADE CAPITAL TOTAL 13.01.0%.39.183.1.001 Implanta: ab a Infra -Estrutur: Ne Rondônia 565.656,00 565.656,00 TOTAL N 565.656,00 ê z N) <p o A A ch

3 4130.00 — INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUÇÃO ESPECIAL 150.000,00 TOTAL 150.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 13.01.07.39.183.1.121 Programa de Desenvolvi mento do Alto e Médio Madeira-PRODEAM 150.000,00 150.000,00 TOTAL 150.000,00 47.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 100.000,00 47.02 — HOSPITAL DE BASE 100.000,00 3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 100.000,00 TOTAL 100.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 17.02.13.07.021.2.083 Manutenção do Hospital de Base 100.000,00 100.000,00 TOTAL 100.000,00 18.00 — SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL 127.000,00 18.01 — SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL 127.000,00 3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 105.000,00 TOTAL 105.000,00 PROJETO/ATIVIDADI CORRENTE TOTAL 18.01.15.07.0 412) 2: Atividades da de Estado do Trabalh Promoção Social. *105.000,0! 105.000,00 TOTAL 105.000,00

4 3231.00 — SUBVENÇÕES SOCIAIS 22.000,00 TOTAL 22.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 18.01.15.07.021.2.024 Atividades da Secretaria de Estado do Trabalho e Promoção Social. 22.000,00 22.000,00 TOTAL 22.000,00 27.00 — ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 10.420.000,00 27.01 — RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 7.970.000,00 3261.00 — JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA 250.000,00 3262.00 — OUTROS ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA 20.000,00 4351.00 — AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA 700.000,00 TOTAL 970.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 27.01.07.080.033.2.108 Amortização e Encargos de Financiamento. 950.000,00 20.000,00 970.000,00 TOTAL 970.000,00 3223.00 — TRANSFERÊNCIAS A MUNICIPIOS 5.000.000,00 TOTAL 9.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADI CORRENTE TOTAL 27.01 .07.40.18 «23109 Transferências ceiras a Municipios. 5.000.000,00 5.000.000,00 TOTAL 5.000.000,00

GOVERNADORIA 5

3280.00 — CONTRIBUIÇÕES PARA FORMAÇÃO DO

PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO

—PASEP. 1.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 27.01.15.84.494.2.015 Programa de formação do Patrimônio do Ser vidor Público-PASEP. 1.000.000,00 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 4130.00 — INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUÇÃO

ESPECIAL 1.000.000,00

TOTAL 1.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 27.01.03.07.025.1.181 Operações de Créditos Internos. 1.000.000,00 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00

27.02 — RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA

DE PLANEJAMENTO 2.450.000,00 3212.00 — SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 300.000,00 4311.00 — AUXILIOS PARA DESPESAS DE CAPITAL 2.150.000,00

TOTAL 2.450.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 27.02.03.08.042.1.479 Part icipação Capital de Empresas e nsferen cias as Instituições ide Administração na eta, 2.150.000,00 300.000,00 2.450.000,00 TOTAL ) N , «450.000,00

No YZ !

ê Rr Vig õ GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA EEN GOVERNADORIA ER j REDUÇÃO: 11.00 — GOVERNADORIA 22.625,00 11.02 — CASA MILITAR 22.625,00 3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 22.625,00 TOTAL 22.625,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 11.02.03.07.020.2.200 Coordenação Estadual PN da Defesa. 22.625,00 22.625,00 TOTAL 22.625,00 17.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 100.000,00 17.02 — HOSPITAL DE BASE 100.000,00 3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 TOTAL 100.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 17.02.13.07.021.2.083 Manutenção do Hospital de Base. 100.000,00 100.000,00 TOTAL 100.000,00 O 18.00 — SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL 22.000,00 18.01 — SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL 22.000,00 3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 22.000,00 TOTAL 22.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 18.01.15.07.021.2.02: Atividades da Secreta ria de Estado de, Tra N O N balho e Promoção |Soci als N W 22.000408 22.000,00 TOTAL À SA ú Y 22.000,00 | h DR la e ED pr a E

r oa GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA despa A eai GOVERNADORIA a | y 13.00 — SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 57.256,00 13.01 — SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 57.256,00 4120.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 57.256,00 TOTAL 57.256,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 13.01.03.09.020.2.007 e Supervisão e Coordena ção do Planejamento Governamental. 57.256,00 57.256,00 TOTAL 57.256,00

Art. 2.

— O valor do presente crédito será co berto com recursos que trata os incisos II, III do S 1º, Artigo 43 da Lei nº 4320 de 17 de março de 1964. RECEITA: 1000.00.00 — RECEITAS CORRENTES 1100.00.00 — RECEITA TRIBUTÁRIA e 1110.00.00 — IMPOSTOS 4113.00.00 — IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 4113.02.00 — IMPOSTO SOBRE AS OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS 5.000.000,00 1700.00.00 — TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1720.00.00 — TI ERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1721.00.00 — TI SFERÊNCIAS DA UNIÃO 1721.01.00 — PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 1721.01.01 — TAXPARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO ESTA! 5 DISTRITO FEDERAL E DOS R RITÓRI , 6.383.400,00 ToT, NN Ro 11.383.400,00 quit ind San mao pr O Up A

a 07] à õ GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA LAR GOVERNADORIA E: y 1

Art. 3.

— Ficam alteradas as Programações das Quo tas Trimestrais no Orçamento Vigente das Unidades Orçamentária, es tabelecidas pelos Decretos nº 4072 de 24 de janeiro de 1989 e nº 4094 de 06 de março de 1989. I TRIMESTRE 1.423.996,21 IT TRIMESTRE 2.771.925,54 III TRIMESTRE 637.408,25 =" IV TRIMESTRE 176.652,00 TOTAL 5.009.982,00 CASA MILITAR I TRIMESTRE 508.129,96 II TRIMESTRE 761.107,54 III TRIMESTRE 213.874,25 IV TRIMESTRE 192.000,25 TOTAL 1.675.112,00 AUDITORIA GERAL DO ESTADO I TRIMESTRE 134.216,39 II TRIMESTRE 329.929,86 “a III TRIMESTRE 106.275,50 IV TRIMESTRE 25.679,25 TOTAL 296.101,00 SECRE IA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL I TRIMESTRE 3.811.239,98 II TRI EST 47.071.556,77 III TRIM STR 6.196.484,00 IV TRIMESTRE | A y 323.876,25 TOTAL, | | “A N 64.403.157,00 o AN Ny TAN ( IN EN | Ni Alina CU Pd o ic gr Sn ep nas

| a 48 q EM p—s a GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA PA Pq GOVERNADORIA E y HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA I TRIMESTRE 2.257.084,41 II TRIMESTRE 5.716.727,09 III TRIMESTRE 4.773.960,50 IV TRIMESTRE 531.782,00 TOTAL 10.279.554,00 SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL I TRIMESTRE 1.104.038,54 II TRIMESTRE 2.416.395,46 e III TRIMESTRE 800.422,00 IV TRIMESTRE 297.120,00 TOTAL 4.617.976,00 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS I TRIMESTRE 711.123,63 II TRIMESTRE 2.110.695,83 IIT TRIMESTRE 1.225.835,28 IV TRIMESTRE 1.098.449,26 TOTAL 5.146.104,00 POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA -— I TRIMESTRE 5.140.835,38 II TRIMESTRE 10.185.792,62 III TRIMESTRE 6.411.573,50 IV TRIMESTRE 4.931.615,50 TOTAL 26.669.817,00 | | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/SEFAZ 1 TRIMESÍRE 4.630.217,25 II renas 16.971.947,67 III TRIMESTR 2.710.294,00 IV e 6 ras TOTAL N o [) = 26.597.425,92 | RE ai Si pç E na sa a a

TESE NO Es E: EPA: GA DAE a ra GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA e VN ZA da A " o BRS At, GOVERNADORIA peão 10 y ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/SEPLAN I TRIMESTRE 5.566.086,11 II TRIMESTRE 31.717.674,64 III TRIMESTRE 3.733.103,25 IV TRIMESTRE 324.024,00 TOTAL 41.340.888,00

Art. 4.

— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de e junho de 1989, 101º da República. JERÔNIMO GARCIÁ DE SANTANA GOVERNADOR , / rm DOR ORESTES MUNIZ rá o 4 = GEE SON SE ARIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO / | GERAL

x — q / MG so TON BARROS BITTENCOURT — SECRETÁR DE ESTADO DA FAZÊNDA Mina ES pn oa pa E, e

Decreto Estadual de Rondônia nº 4213, de 20 de junho de 1989

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