Decreto Estadual de Rondônia nº 4211, de 22 de junho de 1989

Decreto nº 4211

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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO OR CAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas

atribuições legais, e com fundamento no artigo 3º, da Lei nº 224, de

21 de fevereiro de 1989, DECRETA:

Art. 1.

— Fica aberto um Crédito Suplementar no va 1lor de NCz$ 444.308,00 ( quatrocentos e quarenta e quatro mil e trezentos e oito cruzados novos ) à seguinte Unidade Orçamentária: SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA, observando as Classifi

cações Institucionais, Economicas e Funcional Programatica a se

guir: SUPLEMENTA: 24.00 — SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E

JUSTIÇA 444.308,00 24.01 — SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E

JUSTIÇA 444.308,00 3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 444.308,00

TOTAL 444.308,00 PROJETO/. pá ADE CORRENTE TOTAL 24.01/03/07 /021.2.039

Manu encão da Secreta ria/de /Estado do Inte rior é Jústiça. 444.308,00 444.308,00 T AL / 444.308,00

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GOVERNADORIA 2

Art. 2.

— O valor do presente crédito será co berto com recursos que trata o inciso II do S$ 1º, Artigo 43 da

Lei nº 4320 de 17 de março de 1964.

RECEITA:

1000.00.00 — RECEITAS CORRENTES 1100.00.00 — RECEITAS TRIBUTÁRIAS 1110.00.00 — IMPOSTOS 1113.00.00 — IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 1113.02.00 — IMPOSTO SOBRE AS OPERAÇÕES RE LATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCA DORIAS. 444.308,00 TOTAL 444.308,00

Art. 3.

— Ficam alteradas as Programações das Quotas Trimestrais no Orçamento Vigente da Unidade Orçamentária ') estabelecidas pelos Decretos nº 4072,de 24 de janeiro de 1989 e nº 4094 de 06 de março de 1989.

SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA

I TRIMESTRE 1.005.206,09

II TRÍMESTRE 2.915.863,41 III sro 753.157,25 Iv/ RIMESTRE 301.507,25 / TOTAL 4.975.734,00

Art. 4.

— Este Decreto entra em vigor na data

de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em

20 de junho de 1989, 101º da República.

JERÔNIMO GARCIA DÊ SANTANA GOVERNADOR

ERAL

Decreto Estadual de Rondônia nº 4211, de 22 de junho de 1989

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