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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4209, de 13 de junho de 1989

Decreto nº 4209

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Art. 1. Art. 2.
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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Sa

Anula os Sig" 405 e ES do Decreto nº 4196, de 31.05.89, que regulamenta a concessão

de diárias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA |, no

uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1.
- Ficam anulados os $$ 4º e 5º do Decreto nº 4196, de 31.05.89 que "Atualiza a regulamentação da concessão de diárias e sua comprovação; fixa novos valores e revoga os Decreto nºs 3824, de 30.06.88 e 3969, de 14.11.88".
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Ron

dônia, em 13 de junho de 1989, 101º da República.

JERÔNIMO GÁRCIA DE SANTAN, ; Governador

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A E o e GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA f Ea GOVERNADORIA Eq entes Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de junho de 1989, 101º da República. EA ço LE e A DO SS Ds! JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA GOVERNADOR f / SO (ni LDA E OVERNADOR ORES: MUN > 5 SECRETÁRIO Di TADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL ” Co = e

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