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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4200, de 2 de junho de 1989

Decreto nº 4200

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E SEE

Dispõe sobre o Quadro Provisório de cergos em comissão, funções de confiança, funções gratificadas e empregos da Junta Comercial do Estado de Rondôria, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de

suas atribuições legais, DE CRETA:

Art. 1.
- O Quadro Provisório de cargos em comissão, funções de confiança, funções gratificadas e empregos da Junta Comercial do Estado de Rondônia passa a vigorar conforme os Anexos I, II, III e IV a este Decreto.
Art. 2.
—- As remunerações dos cargos em comissão, das funções de confiança, das funções gratificadas e salários serao reajustados no mesmo período e índices da Administração Direta do Estado.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos financeiros a 01 de abril de 1989.
Art. 4.
—- Revogam-se as disposições em contrários

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em

02 de junho de 1989, 101º da República.

JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA

Governador

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EEE

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

a O tola LE NUNDUNIA

ANEXO 1 - QUADRO PROVISÓRIO DE CARGOS EM COMISSÃO

DENOMINAÇÃO CARGOS v GRATIF. POR REMUNERAÇÃO G ENCIMENTO | REPRESENTAÇÃO TOTAL Presidente 01 1.619,98 1.133,70 2.753,68 Vice-Presidente 01 1.129,99 906,96 2.202,95 Secretário Geral 01 1.199,90 839,86 2.039,76 Procurador Regional [ay] 1.199,90 B39,86 2.039,76

ANEXO II - QUADRO PROVISÓRIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA

Vigilante

DENOMINAÇÃO QUANTIDADE NCZ$ Coordenador de Planejamento 01 1.529,81 Coordenador do CPD 0 1.529,81 Chefe de Divisão 02 1.529,81 Chefe de Seção 07 956,13 Chefe de Núcleo 02 956,13 ANEXO III - QUADRO PROVISÓRIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DENOMINAÇÃO QUANTIDADE NcZS Secretária - AI - 3 03 163,98 Motorista -AI-3 [ad] 163,98 Chefes dos Escritórios Regionais e CPD - AI - 3 12 163,98 ANEXO IV - QUADRO PROVISÓRIO DE EMPREGOS DENOMINAÇÃO QUANTIDADE NCZ$ ATIVIDADE NÍVEL SUPERIOR - ANS Técnico em Registro do Comércio 06 650,00 Administrador 01 650,00 Assistente Jurídico 0 650,00 Contador 01 650,00 Economista 01 650,00 Analista de Sistema [ny] 650,00 ATIVIDADE NÍVEL MÉDIO - ANM Agente de Registro do Comércio “o 450,90 Agente Administrativo 08 450,00 Técnico em Contabilidade 02 450,00 Operador de Sistema 01 450,00 Programador de Sistey 1 792,15 ATIVIDADE NÍVEL ELEME Motorista 02 310,00 Telefonista 02 220,00 Auxiliar de Op. /de 9 Diversos D6 220,00 03 220,00

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