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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4193, de 30 de maio de 1989

Decreto nº 4193

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Art. 1. Art. 23. Art. 2.
3 artigos

Dispõe sobre o Decreto n5 3363, de 15.07.87, que " Dá nova redação ao Decreto nº 2910, de 16.04.86 e altera a estrutura do Instituto Es tadual de Florestas de Ron dônia - IEF/RO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA , no

uso de suas atribuições legais,

Art. 1.
- Fica revogado o artigo 10 e dá nova redação aos artigos 6º e 23, do Decreto nº 3363, de 15.07.87: "Art. 62º - O Conselho Diretor é constitui do dos seguintes membros; Presidente - Secretário de Estado do Meio Ambiente Membros - Presidente e Diretores do Insti tuto Estadual de Florestas de Rondônia-IEF/RO.
Art. 23.
- A Direção do Instituto Estadual de Florestas de Rondônia é exercida por 1 (um) Presidente e 2 (dois) membros, e tem como função básica a direção e superintendência do

Instituto, zelando pelo cumprimento das normas legais e executivas".

Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia,

em 30 de maio de 1989, 101º da República.

JERÔNIMO GARCIA DE SANTAN

Governador

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