Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4189, de 26 de maio de 1989
Decreto nº 4189
Altera dispositivos do Decreto nº 3555, de 10.12.87, que"Institui a Comissão Executiva dos Vales dos rios Mamoré, Guaporé e Madeira - CEMAGUAM, e dispõe
sobre sua atuação."
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 70, inciso V da Constituição
do Estado. DECRETA:
vigorar com a seguinte redação:
" É instituída a Comissão Executiva dos Vales dos rios Mamoré, Guaporé e Madeira - CEMAGUAM, subordinada diretamente ao Governador do Estado e vinculada, para efeitos om camentários e financeiros, à Secretaria de Estado Extraordinária pa-
ra Assuntos Municipais."
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pais".
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ———+
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Guar tae
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA —
"
Extraordinária para Assuntos Municipais."
"
cretaria de Estado Extraordinária para Assuntos Municipais!
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em
26 de maio de 1989, 101º da República.
— es
JERÔNIMO GARÇ DE SANTANA
Governador