Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4187, de 26 de maio de 1989
Decreto nº 4187
e GOVERNADORIA DECRETO Nº 4187 DE 26 DE MAIO DE 1989.
Altera o artigo 2º, dc Decreto nº 3874 de 22.08.88, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no usc de
& suas atribuições legais, DECRETA: Art. Iº - O artigo 2º do Decreto nº 3874, de 22.08.88 que "Dispõe sobre a criação da Coordenação Financeira dos Projetos Extra-orçamentários da Secretaria de Estado da Educação, e dá outras providências", passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º - Ficam criadas 9 (nove) funções gratificadas de Chefe de Carteira no valor atribuído a DAI - 3-NS".
Art. 2.
—- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ccm efeitos financeiros a contar de 01.04.89.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrários Palácio do Governo dc Estado de Rondônia, em 26 de maio de 1989, 101º da República. = o ERÔNIMO GARCIA DE SANTANA Governador
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