Decreto Estadual de Rondônia nº 4185, de 26 de maio de 1989

Decreto nº 4185

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DISPÕE SOBRE O DETALHAMENTO DA PROGRAMAÇÃO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS APROVADOS PELAS LEIS Nº 212 DE 19.12.88 E Nº 226 DE 05.05.89.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas

atribuições legais, DECRETA:

Art. 1.

— Fica detalhada a Programação das Unida des Orçamentárias aprovada pelas Leis nº 212 de 19 de dezembro de 1988 e nº 226 de 05 de maio de 1989, em observancia ao artigo 47 da Lei Federal nº 4320 de 17 de março de 1964, em conformidade com o

quadro anexo.

Art. 2.

— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26

de maio de 1989, 101º da República.

ammmõ— JERÔNIMO GARCIA GOVERNADOR

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Decreto Estadual de Rondônia nº 4185, de 26 de maio de 1989

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