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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4182, de 22 de maio de 1989

Decreto nº 4182

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GOVERNADORIA ERES

MODIFICA AS TABELAS CONSTANTES DO ANEXO AO DECRETO Nº 4066, DE 10 DE JANEIRO DE 1989.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atri

buições que lhe confere o artigo 70, inciso III, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1.
- Ficam modificados os valores das etapas e dos complementos da ração comum e dos quantitativos das rações opera cionais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, constantes do Anexo ao Decreto nº 4066, de 10 de janeiro de 1989, que passam a vigorar

consoante o disposto no Anexo ao presente Decreto.

Art. 2.
- O Comandante-Geral da Polícia Militar bai xará as instruções necessárias ao cumprimento das novas tabelas. o
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 1989.

Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de maio de 1989, 101º da República.

tão mm JERÔNIMO GARCIADE SANTANA Governador

1S+

28º

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+ 4 * * ANEXO AO DECRETO Nº 4182 e DE 22 DE MAIO DE 1989 TABELA DE ETAPAS DA POLÍCIA MILITAR DE RONDÔNIA PARA CUSTEIO DA RAÇÃO. COMUM (VALORES EM NCz$ 1,00) FIXO VARIÁVEL ETAPA «4 fo) o o fo) s a z 2 5 aa TIPO | TIPOS TIPO E á & E ão 8 a A A ol o Ra os L TE IV H n H E > [o) H < > & E am H a mm Õ o a É a pá x a ES AA Z A a S A õ az o 5) é < Fa] < < EM Z < 5 E o 5 =] E) m a <q BEE a É o a o mx pá S A m o 2 III & cB/SD OF/SGT (B) (Cc) | (D) CE) | cr) CA) (e)! cu) | | 3A/4 A/4 B/2 | 3B/4 B+C B+D B+F e 3,99 1533 1,99 2,99 Bode 5,98 6,98 TABELA DOS, COMPLEMENTOS DA RAÇÃO COMUM E DO QUANTITATIVO DAS RAÇÕES OPERACIONAIS (VALORES EM NCz$ 1,00) TIPO ÓRGÃO OU SITUAÇÃO VALOR Complemento | - Curso de Formação de Oficiais PM | - Curso de Formação de Sargentos PM - Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais PM 1559 Escolar - Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos PM - Curso Superior de Polícia 30% da E.Tipo I | - Curso de Formação de Cabos e Soldados PM Complemento | Hospitalar - Doente sob regime hospitalar 0,53 10% da E.Tipo 1 Complemento - Organização Policiais Militares Regional | 0,79 15% da E.Tipo I | - Órgão de Apoio Logístico Quantitativos | MM das Rações | - Grgánização' Policial Militar 0,10 Operacionais | | 2% da E.Tipo 1 A A : / ( ; a

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