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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4066, de 10 de janeiro de 1989

Decreto nº 4066

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à, GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atri

buições que lhe confere o artigo 70, inciso III, da Constituição Esta dual,

DECRETA:

Art. 1.
- Ficam aprovados os valores das etapas e dos complementos da ração comum e dos quantitativos das rações operacio nais da Polícia Militar de Rondônia, conforme o disposto nas tabelas anexas, organizadas de conformidade com o previsto no artigo 77 da Lei nº 138, de 05 de dezembro de 1986.
Art. 2.
- O Comandante-Geral da Polícia Militar bai xará instruções para o cumprimento das tabelas em questão.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 1989.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de

janeiro de 1989, 101º da República.

——— JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA Govérnador

GOVERNADORIA EU TN

qi? EP k Ê q ; Pai pu | E i A.

ANEXO AO DECRETO Nº 4066 DE 10 DE JANEIRO DE 1.989 TABELA DE ETAPAS DA POLÍCIA MILITAR DE RONDÔNIA PARA CUSTEIO DA RAÇÃO COMUM FIXO VARIÁVEL ETAPA SS) & pm [ea | TIPO TIPOS TIPO Z o as) E É E 5 ã Z&o s E ã Ga on Sure is e a 4 e a & g Ela Ss as E 8 S o a mu a Az E A Ez q 5 EE e aaa a S [=] < DES SS) q [2] q pá mx pá Sia E pila 5 sa 5 <q III o 2 s E CB/SD OF/SGT (B) (O to) (DD) (6 30)) (Cr) (CA) (GC) (Co) 3a/4 a/4 B/2 3B/4 B+C B+D B+F usá. = s 1.475,00 491,67 737,50 1.106,25 1.966,6712.212,50] 2.581,25 TABELA DOS COMPLEMENTOS DA RAÇÃO COMUM E DO E TI PO ÓRGÃO OU SITUAÇÃO VALOR Complemento - Curso de Formação de Oficiais PM | - Curso de Formação de Sargentos PM ed - Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais PM Escolar - Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos PM 590,00 - Curso Superior de Polícia 30% da E.Tipo I|- Curso de Formação de Cabos e Soldados PM Complemento Hospitalar - Doente sob regime hospitalar 196,67 10% da E.Tipo I Complemento - Organizações Policiais - Militares Regional FA 295,00 15% da E.Tipo I|- Órgãos/de) Apoio Logístico Quantitativos cds E) ganização Policial Militar 39,34 Operacionais 2% da E.Tipo I

L

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