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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4181, de 18 de maio de 1989

Decreto nº 4181

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Ne

Altera dispositivos do Decreto no 4047, de 26.12.88 e do Decre to nº 4114, de 21.03.89,

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1.
- O inciso I do Decreto nº 4047, de 26.12.88, passa a ter a seguinte redação: Da Rn DEDO ORE CO CA Dio GO Di DIM OO
IO Município de Porto Velho, abrangendo as âreas rural e urbana de acordo com o Decreto nº 3827, de 10.07.88, cria o Núcleo de Educação na Vila Tancredo Neves,

com abrangência a Nova Califórnia.

Art. 2.
- O Núcleo de Educação de que trata o artigo anterior fica sob jurisdição da Delegacia Regional

de Ensino-DRE do Município de Porto Velho.

Art. 3.
- O anexo I do Decreto nº 4114, de

21.03.89, passa a ter a seguinte redação:

TOTAL DE FUNÇÃO GRATIFICADA

VALOR UNITÁRIO TOTAL

FUNÇÃO GRATIFICADA | MENSAL NCZS

10

28 Chefe de Unidade 100,00 2.800,00

14 Diretor de Núcleos 200,00 2.800,00 | 14.100,00

102

+ Ea

Delegado Regional 300,00 3.000,00

10 f Assessor 150,00 1.500,00

40 Gerente 200,00 4.000,00 |

GOVERNADORI A

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Art. 40.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de Maio de 1989, 101º da República. em JERÔNIMO GARCI ç E SANTANA : Governador em

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