Decreto Estadual de Rondônia nº 4175, de 17 de maio de 1989

Decreto nº 4175

Ver fonte oficial

Nesta página

5 artigos

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA a

Altera os Anexos I e II ao Decre to nº 4088, de 22.02.89.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA , no

uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1.

- O Anexo I ao Decreto nº 4088 ,

de 22.02.89, passa a vigorar com a seguinte composição:

01 Presidente

03 Diretores

01 Chefe de Gabinete

01 Assessor Jurídico

Art. 2.

- Ficam criadas 04 (quatro) Fun-

ções Gratificadas para Assistente, passando o Anexo II ao Decreto nº 4088, de 22.02.89, a vigorar com a seguinte composição:

03 Assistentes Jurídicos 1 Assistente Técnico 4 Chefes de Divisão

Oy Chefes de Seção

81 | É ea PA ENE E ss | | E

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA O GOVERNADORIA e

01 Secretária Executiva

04 Secretária Senior

Art. 3.

- As funções gratificadas de Assistente Jurídico e Assistente Técnico terão remuneração equivalen

te a Chefe de Divisão, já fixada pelo Decreto nº 4088/89.

Art. 4.

- As despesas decorrentes deste

Decreto correrão à conta do orçamento próprio do ITERON.

Art. 5.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia,

em 17 de maio de 1989, 101º da República.

JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA Governador

Remissões do artigo