Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4088, de 22 de fevereiro de 1989
Decreto nº 4088
e E SESSSS GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E EEE DECRETO Nº 4088 » DE 22 DE FEVEREIRO DE 1989.
Dispõe sobre as Tabelas de Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas do Instituto de Terras e Colonização de Rondônia - ITERON, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de
suas atribuições legais,
DECRETA:
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Arte 1º Ficam alteradas as Tabelas de Car gos em Comissão e de Funções Gratificadas - Anexos I e II do Ins tituto de Terras e Colonização de Rondônia - ITERON.
ATti 28 O reajuste da Tabela de Cargos em Comissão do ITERON - Anexo 1 , doravante será calculado tomando-se por base os percentuais aplicados à Tabela de Remuneração dos Cargos em Comissão da Administração Direta, no que se refere aos Secretá rios de Estado e Chefes de Gabinete.
AP cionalismo público.
Art, 5º Os efeitos financeiros deste Decre to aplicam-se a partir de 1º de janeiro de 1989.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de fevereiro de 1989, 101º da República.
picada e / JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.