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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4148, de 21 de abril de 1989

Decreto nº 4148

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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇA MENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas

atribuições legais e com fundamento no artigo 3º da Lei nº 224 de

27 de fevereiro de 1989,

DECRETA:

Art. 1.
— Fica aberto um Crédito Suplementar no va lor de NCz$ 5.050.469,00 ( cinco milhões, cinquenta mil e quatrocen tos e sessenta e nove cruzados novos ) as seguinte Unidades Orçamen tárias: CASA CIVIL, CASA MILITAR, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJA MENTO E COORDENAÇÃO GERAL, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SECRE TARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO, SECRETARIA DE ESTA DO DO INTERIOR E JUSTIÇA, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SE CRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA ASSUNTOS MUNICIPAIS, observando as

Classificações Institucionais, Econômicas e Funcional Programática

a seguir: SUPLEMENÇTÃA: 11.00 — GOVERNADORIA 415.833,00 11.01 — CASA CIVIL 314.833,00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 237.616,00 237.616,00 CORRENTE TOTAL 237.616,0 237.616,00 237.616,00

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GOVERNADORIA .2 4120.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 77.217,00 TOTAL 77.217,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 11.01.03.07.020.2.001 Coordenação da Política Governamental. 77.217,00 77.217,00 TOTAL 77.217,00 11.02 — CASA MILITAR 101.000,00 3111.00 — PESSOAL CIVIL 84.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.000,00 TOTAL 101.000,00 Í PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 11.02.03.07.021.2.067 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Es tado. 101.000,00 101.000,00 TOTAL 101.000,00

13.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E

COORDENAÇÃO GERAL 115.000,00

13.01 — SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 115.000,00

4130.00 — INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUÇÃO ES PECIAL 115.000,00

TOTAL 115.000,00

PROJETO/ATkVI CAPITAL TOTAL 13.01.07,39. 121

Programa elo genvolvi

mento do Alto e Médio

Madeira-P| 115.000,00 115.000,00 TOTAL 115.000,00

Ja

a É p Es GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA A ig GOVERNADORIA EIA 16.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 2.437.000,00 16.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 2.437.000,00 3131.00 — REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 2.437.000,00 TOTAL 2.437.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 16.01.08.09.021.2.212 Manutenção e Funciona mento das Delegacias “e de Educação e Cultura —DRECS. 2.437.000,00 2.437.000,00 TOTAL 2.437.000,00 21.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO 25.000,00 21.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO 25.000,00 4120.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00 TOTAL 25.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 21.01.08.07.021.2.031 e Atividades da Secreta ria de Estado da Cul tura, Esportes e Tu rismo. 25.000,00 25.000,00 TOTAL 25.000,00 24.00 — SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA 1.330.970,00 24.01 — SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA 1.330.970,00 3120.00 — MATERIAL DE (CONSUMO 127.600,00 3132.00 — OUTR RVIÇOS E ENCARGOS 40.700,00 4120.00 — EQUIPAMENTOS Ei MATERIAL PERMANENTE 40.750,00 4250.00 — AQUISIGÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JÁ NTEGRALIZADO 15.300,00 TOTAL N , Du . 224.350,00 | 4) oa DR UDN a TO eae De

4 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 24.01.03.07.021.2.039 Manutenção da Secreta ria de Estado do Inte rior e Justiça. 168.300,00 56.050,00 224.350,00 TOTAL 224.350,00 3223.00 — TRANSFERÊNCIAS A MUNICIPIOS 15.100,00 TOTAL 15.100,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 24.01.03.07.021.2.176 Assistência aos Munici pios. 15.100,00 TOTAL 15.100,00 15.100,00 4110.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES 153.500,00 4120.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 44.950,00 TOTAL 198.450,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 24.01.06.30.025.1.142 Recuperação do Sistema Penitenciário e Admiã nistrativo. 198.450,00 198.450,00 TOTAL 198.450,00 3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO 158.300,00 3131.00 — REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 6.200,00 3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 311.400,00 4120.00 — EQUIPAMENTOS E MATÉRIAL PERMANEN 400.250,00

TOTAL 876.150,00

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL 24.01.06.30.021.2.103 Manutenção do Sistema Penitenciário. 475.900,00 400.250,00 TOTAL

4130.00 — INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUÇÃO

ESPECIAL TOTAL

PROJETO/ATIVIDADE 24.01.06.09.217.1.141 Capacitação de Recursos Humanos.

TOTAL

CAPITAL

11.710,00

4130.00 — INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUÇÃO

ESPECIAL TOTAL

PROJETO/ATIVIDADE 24.01.06.07.021.2.175 Manutenção do Fundo Pe nitenciário.

TOTAL

26.00 — SECRETARIA DE (ESTA 26.01 — SECRETARIA DE ESTAI

CAPITAL

5.210,00

DO MEIO AMBIENTE DO MEIO AMBIENTE

REMUNERAÇÃO DE SÉRVIÇOS PESSOAIS

3120.00 MATERIAL DE| CONSUMO 3131.00

3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E JENCARGOS 4120.00 EQUIPAMENTOS E

T IAL PERMANENTE

TOTAL

RE)

TOTAL

876.150,00 876.150,00

11.710,00 11.710,00

TOTAL

11.710,00 11.710,00

5.210,00 5.210,00

TOTAL

5.210,00 5.210,00

220.000,00 220.000,00 15.000,00 20.000,00 85.000,00 100.000,00 220.000,00

a

E) GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA e GOVERNADORIA “6 É PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 26.01.03.07.021.2.194 Manutenção da Secretaria de Estado do Meio Ambien te. 120.000,00 100.000,00 220.000,00 TOTAL 220.000,00 28.00 — SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA PARA ASSUNTOS MUNICIPAIS 506.666,00 e 28.01 — SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA PARA ASSUNTOS MUNICIPAIS 506.666,00 4130.00 — INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUÇÃO ESPECIAL 506.666,00 TOTAL 506.666,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 28.01.03.07.021.2.206 Manutenção da Secretaria Extraordinária para As suntos Municipais. 506.666,00 506.666,00 TOTAL 506.666,00 ei REDUÇÃO: 13.00 — SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 2.538.000,00 13.01 — SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 2.538.000,00 3111.00 — PESSOAL CIVIL 2.538.000,00 TOTAL 2.538.000,00 PROJETO/ATIVIDAD | CORRENTE TOTAL 13.01.03.07.021.2,075 Pagamento de Pessgal A e Encargos Sociais N Estado. DN 2.538.000, 2.538.000,00 TOTRE NON 2.538.000,00 N SEADE Soco MUS (o io NE a

er

Art. 2.
— O valor do presente crédito será coberto com

recursos que trata os incisos II, III do S 1º, artigo 43 da Lei nº

4320 de 17 de março de 1964.

RECEITA:

1000.00.00 — RECEITAS CORRENTES 2.512.469,00 1300.00.00 — RECEITA PATRIMONIAL 2.512.469,00 1390.00.00 — OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 2.512.469,00

TOTAL

2.512.469,00

Art. 3.
— Ficam alteradas as Programações das Trimestrais no Orçamento Vigente das Unidades Orçamentárias,

lecidas pelos Decretos nºs 4072 de 24 de janeiro e 4094 de 06

Quotas estabe

de

março de 1989.

I TRIMESTRE II TRIMESTRE III TRIMESTRE IV TRIMESTRE TOTAL

CASA MILITAR I TRIMESTRE II TRIMESTRE III TRIMESTRE IV TRIMESTRE TOTAL

II TRIMESTRE III TRIMESTRE A IV TRIMESTRE

1.653.289,50 1.629.536,25 735.922,25 176.652,00 4.195.400,00

641.447,25 618.388,25 196.728,25 198.548,25

1.655.112,00

CR TARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

5.576.693,75 7.338.453,00 6.199.184,00 7.323.876,25 6.438.207,00

II III Iv

II III IV

II III Iv

II III IV

II III Iv

.8 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO TRIMESTRE 29.326.332,75 TRIMESTRE 31.168.051,75 TRIMESTRE 22.140.055,25 TRIMESTRE 19.988. 185,25 TOTAL 102.622.625,00 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO TRIMESTRE 776.381,94 TRIMESTRE 643.297,36 TRIMESTRE 418.104,46 TRIMESTRE 284.501,24 TOTAL 2.122.285,00 SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA TRIMESTRE 4.211.255,75 TRIMESTRE 2.265.505,75 TRIMESTRE 753.157,25 TRIMESTRE 301.507,25 TOTAL 4.531.426,00 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE TRIMESTRE 243.108,00 TRIMESTRE 463.454,00 TRIMESTRE 135.631,50 TRIMESTRE 270.141,50 TOTAL 1.112.335,00 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA ASSUNTOS MUNICIPAIS TR E 10.288.115,00 TRI 699.241,00 TRIMESTRE 112.575,00 TRIMESFRE 106.735,00 TOTAL 1.206.666,00

Bi ASA

o)er GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA a —8 Renda GOVERNADORIA 9 E ae “
Art. 4.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de abril de 1989, 101º da República. Ea e ces = A E JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA GOVERNADOI | E 74 / Re a ; fa So 7 7= = fa N V ECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO . GERAL “e EO

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