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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4106, de 6 de março de 1989

Decreto nº 4106

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3 artigos

nº OI

ABRE CRÉDITO SUPLEMEN TAR NO ORÇAMENTO VI GENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas

atribuições legais e com fundamento no Artigo 4º da Lei nº 224 de 27

de fevereiro de 1989,

DECRETA:

Art. 1.
— Fica aberto um Crédito Suplementar no valor de NCz$ 2.000.000,00 (Dois milhões de cruzados novos) a seguinte Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Ge ral, observando as classificações institucionais, econômicas e funcio

nal programatica a seguir:

SUPLEMENTA

13.00 — Secretaria de Estado do Planejamento

e Coordenação Geral 2.000.000,00 13.01 — Sec ia de Estado do Planejamento Cgordgnação Geral 2.000.000,00 4130.00 — [Investimentos em regime de execução Sum 2.000.000,00 | [ | TOTAL 2.000.000,00 | /

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> 8

PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 13.0107391831.001- Implantação da infraestrutura de Rondônia 2.000.000,00 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00

Art. 2.
— O valor do presente crédito será coberto com re cursos que trata o inciso II $ 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. RECEITA: 1000.00.00 - Receitas Correntes 1300.00.00 — Receita Patrimonial 1390.00.00 — Outras Receitas Patrimoniais 2.000.000,00 2.000.000,00

TOTAL

Art. 3.
— Ficam alteradas as programações das quotas trimes

trais no Orçamento vigente das Unidades Orçamentárias, estabelecidas pelo Decreto nº 4094 de 06 de março de 1989, Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral E 5.222.693,75 II TRIMESTRE . 6.433.953,00 III 1 6.213.184,00 / 9.901.876,25 27, 771.707,00 publi

e — Este Decreto entra em vigor na data de sua

ema

é

de 1989,

POS

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de março 101º da República.

Do a e JERÔNIMO

Governador

Vice-Governador ORESTES MUNIZ FILHO Secretário de Estado do Planejamento

e Coordenação Geral

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