Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4097, de 24 de fevereiro de 1982
Decreto nº 4097
Ed
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de
suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 5º da Lei nº 212 de 19 de dezembro de 1988, como também na Medida Provisória
Federal nº 032 de 15 de janeiro de 1989, DECRETA:
Art, 1º — Fica aberto um Crédito Adicional Suple mentar no valor de NCz$ 438.752,00 ( Quatrocentos e trinta e oito mil e setecentos e cinquenta e dois cruzados novos ), as seguin tes Unidades Orçamentárias: TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA, TRI BUNAL DE JUSTIÇA, CASA CIVIL, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRA ÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO, E POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA, obser vando as Classificações Institucionais, Econômicas e Funcional
Programatica a seguir.
SUPLEMENTA
02.00 - TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA 10.770,00 02.01 — TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA 10.770,00 3251.00 — INATIVOS 10.770,00 TOTAL 10.770,00
PROJETO/ANIVADADE CORRENTE TOTAL
e EncargoS) Sokiais do 10.770,00 10.770,00 10.770,00
Estado. TOTAL
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GOVERNADORIA o 03.00 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA 123.000,00 03.01 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 123.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 20.000,00 3251.00 — INATIVOS 100.000,00 3253.00 - SALÁRIO-FAMÍLIA 3.000,00 TOTAL 123.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 03.01.02.07.021.2.063 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado. 123.000,00 123.000,00 TOTAL 123.000,00 11.00 — CASA CIVIL 1.587,00 11.01 — CASA CIVIL 1.587,00 3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO 1.587,00 TOTAL 1.587,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 11.01.03.07.020.2.001 Coordenação da Políti ca Governamental. 1587500 1.587,00 TOTAL 1.587,00 15.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 8.000,00 15.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 8.000,00 3252.00 — PENSIONISTAS 8.000,00 8.000,00 PROJETO/AT CORRENTE TOTAL 15.01.05,07.021.23014 Pagamento! de e Encargos Cargo da União. 8.000,00 8.000,00 TOTAL rd 8.000,00
8 16.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 274.000,00 16.01 —- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 274.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 274.000,00 TOTAL 274.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 16.01.08.07.021.2.080 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado. 274.000,00 274.000,00 TOTAL 274.000,00 21.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO 17.000,00 21.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO 17.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.000,00 TOTAL 7.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 21.01.08.07.021.2.091 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado. 7.000,00 7.000,00 TOTAL 7.000,00 4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 TOTAL 10.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL e1.01.03.07.025.1.173 Construção, Reforma, Ampliação e Equipamentos de Prédios Pú blicos. É 10.000,00 10.000,00 TOTAL 10.000,00 23.00 — SECR A DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLIGA 4.395,00 23.02 - POLIC LITAR DE RONDÔNIA 4.395,00 3253.00 - SALÁRIONFANÍLIA (7 1.342,00 TOTAL | 1.342,00
ad ” BE ey
4
com recursos que trata o inciso III do 8 1º, Artigo 43 da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964.
Quotas Trimestrais no Orçamento Vigente das Unidades Orçamentárias,
estabelecidas pelo Decreto nº 4072, de 24 de janeiro de 1989.
IT III IV
EI TIT IV
II à IV
Tal TIE IV
TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL
TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL
TRIMESTRE
TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL
TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA
859.064,46 79.961,25 78.107,75 46.486,00
1.063.619,46
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
3.322.667,30 1.243.868,00 385.349,00 258.375,00 5.210.259,30
CASA
1.072.312,50 522.703,25 272.922,25 “13.652,00 1.881.590,00
MILITAR 348.947,25 151.838,25 142.338,25 39.338,25 82.462,00
Ea GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA f SE fas GOVERNADORIA : ; E SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 1 TRIMESTRE 1.974.643,75 II TRIMESTRE 880.122,00 III TRIMESTRE 573.853,00 IV TRIMESTRE 114.335,25 TOTAL 3.542.953,75 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO I TRIMESTRE 6.280.518,66 e II TRIMESTRE 2.512.338,67 III TRIMESTRE 1.450.280,40 IV TRIMESTRE 187.595,27 TOTAL 10.430.733,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e I TRIMESTRE 26.627.332,75 II TRIMESTRE 5.101.771,75 III TRIMESTRE 2.277.055,25 IV TRIMESTRE 1.765.465,25 TOTAL 35.771.625,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e I TRIMESTRE 7.425.921,25 II TRIMESTRE 1.220.962,75 III TRIMESTRE 232.682,50 IV TRIMESTRE 72::807.,;50 TOTA 8.952.374,00 (O HOSPITAL DE BASE I TR ES RE 2.555.529,00 II TRIMESY À 765.082,50 III TRIMASTRE 333.560,50 IV TRIMESTR 81.382,00 TOTAL 3 A e o
II III IV
E PIE III IV
LT, III IV
ADE III IV
TT TII IV
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
TRIMESTRE 1.057. TRIMESTRE 327. TRIMESTRE 152. TRIMESTRE 56. TOTAL 1.592.
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
TRIMESTRE 719. TRIMESTRE 264 TRIMESTRE 260. TRIMESTRE 259 TOTAL 1.508.
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA ESPORTES E TURISMO
TRIMESTRE 5772. TRIMESTRE 176. TRIMESTRE So. TRIMESTRE 12. TOTAL 858. SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
TRIMESTRE 4.967. TRIMESTRE 1.738. TRIMESTRE 167
TRIMESTRE 1f1. TOTAL 6.985.
POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA 4.055.
1911;
422,00 219,00 322,00 020,00 983,00
601,18
020,28
685,28
.299,26
606,00
356,44 967,36 912,46 872,74 109,00
562,75 455,75
.478,75
690,75 188,00
253,16 110,84
Fado talz GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Edge GOVERNADORIA q E LO, SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA I TRIMESTRE 585.555,75 II TRIMESTRE 187.335,75 III TRIMESTRE 159.957,25 IV TRIMESTRE 85.807,25 TOTAL 1.018.656,00 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE I TRIMESTRE 195.908,00 e II TRIMESTRE 63.932,00 III TRIMESTRE 34.106,50 IV TRIMESTRE 9.981,50 TOTAL 303.928,00