Decreto Estadual de Rondônia nº 4093, de 24 de fevereiro de 1982

"Art. 2º - A Comissão será constituída por 3 (três) membros, nomeados pelo Governador, sem qualquer ônus ádicional para o Tesouro, correndo suas eventuais despesas à conta da dotação da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Ge

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Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de fevereiro de 1989, 101º da República.

va Os JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA Governador

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