Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4076, de 1 de fevereiro de 1989
Decreto nº 4076
é: GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA nc GOVERNADORIA DECRETO Nº 4076 DE Q1 DE FEVEREIRO DE 1.989.
Altera o Orçamento-Programa referente ao Exercício Financeiro de 1.989, do Instituto de Previdência dos Servidores Pú blicos do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de
suas atribuições legais e nos termos do artigo 107, da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964,
Ei DECRETA:
Art. 1.
- Fica incluído no Orçamento Programa referente ao Exercício Financeiro de 1989 o elemento despesa 3.192-00 - Despesas de Exercícios Anteriores, na programação 15.81.486.2006 - Assistência Médico-Hospitalar ao Servidor Público do Estado, conforme especificações constantes no artigo 5º do Decreto 4048 de 27 de dezembro de 1988.
Art. 2.
- Os efeitos Orçamentários e Financeiros deste Decreto retroagem a 01 de janeiro de 1989.
; Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 01 de fevereiro de 1989, 101º da República.
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