Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4045, de 26 de dezembro de 1988
Decreto nº 4045
— É » GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA e GOVERNADORIA DECRETO Nº 4045 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1988.
Tomba, como bens históricos, as "TRÊS CAIXAS D'ÁGUA".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
E das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 70, inciso EIL, da Constituição do Estado, e considerando o Parecer nº 05/88 do Conselho Estadual de Educação, exarado no Processo nº 01338, de 23 de dezembro de 1988, da Secretaria de Estado de Cultura, Esportes e Turismo,
DECRETA:
Art. 1.
—- Ficam tombadas, como bens históricos, as !! TRÊS CAIXAS D'AGUA", situadas na Praça Pública, entre as avenidas Carlos Gomes , Rogério Weber e rua Euclides da Cunha, bairro Caiari, no município de Porto Velho,
Art. 2.
- O tombamento de que trata este Decreto cinge-se à Lei nº 71, de 21 de novembro de 1985, que "Dispõe sobre o Patrimônio Histórico e Artístico do Estado, e dá ou-
Ea tras providências".
Art. 3.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do estado de Rondônia, em 2% de dezembro de 1988,100º da República.
e Es oiinTe GARCIA DE SANTANA Governador N
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