Decreto Estadual de Rondônia nº 3904, de 13 de setembro de 1988

Decreto nº 3904

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Art. 19. Art. 20. Art. 39. Art. 49.

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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN TAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas

atribuições legais e com fundamento no 8 19, Artigo 40 da Lei nº 170 de 12 de dezembro de 1987,

DECRETA:

Art. 19.

- Fica aberto um Credito Adicional Suplemen tar no valor de Cz$ 130.000.000,00 ( Cento e trinta milhões de cruzados ) a seguinte Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado da Fazenda, observando as Classificações Institucionais, Econômi

cas e Funcional Programatica a seguir:

SUPLEMENTA:

14.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 130.000.000,00 14.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 130.000.000,00 4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 130.000.000,00 TOTAL 130.000.000,00 PROJETO/ATI CAPITAL TOTAL

Rendas e cais. 130.000.000,00 130.000.000,00 TOTAL 130.000.000,00

- É e. Pd â ss ae EN es” vo? : O o 4” ASIDAVIOR JA OQATES OT CUMIVOD fd dá Ei ad j E qa RS ias a E meteram EA (Es AISOCANHAVOD SERA, i | | | | | | | | | | | ! | | | ] | | | ” | E Pera | | i | | | | | : | | 1 1 | | i | | | | : Mo | fé ! T d i ' | | |

Art. 20.

- O valor do presente credito serã cober. to com recursos que trata o inciso II do 8 19, Artigo 43 da Lei nO 4320, de 17 de março de 1964.

RECEITA:

2000.00.00 - RECEITA DE CAPITAL

2400.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

2420.00.00 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

2421.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

2421.01.00 - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO

2421.01.01 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPA ÇÃO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FE DERAL E DOS TERRITÓRIOS. 130.000.000,00 TOTAL 130.000.000,00

Art. 39.

- Ficam alteradas as Programações das Quotas Trimestrais no Orçamento Vigente das Unidades Orçamentarias, esta belecidas pelo Decreto nO 3569, de 23 de dezembro de 1987.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

I TRIMESTR 156.117.118,77 II TRIMESÍRE 293.551.759,M III TRIMESTRE 995.454.022,82 IV TRIMEST 14.361.712,00 TOTAL 1.459.484.613,00

Art. 49.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palacio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de setembro de 1988, 1009 da Republica.

JERÔNIMO GARCIÃ SANTANA GOVERNADOR

de aaa

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL EM EXERCÍCIO

Decreto Estadual de Rondônia nº 3904, de 13 de setembro de 1988

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