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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 3775, de 6 de junho de 1988

Decreto nº 3775

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Art. 19. Art. 10. Art. 19. Art. 29.
4 artigos

DECRETO N9 3775 DE 6 DE JUNHO DE 1988.

FICAM PARCIALMENTE — RETIFICA DOS OS DECRETOS DE NOs 3722 DE 11.05.88, 3664 DE 18.03.88 E 3766 DE 19.05.88.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas

atribuições legais,

DECRETA:

Art. 19.
- Ficam parcialmente retificados os Decretos de n9s 3722 de 11.05.88, 3664 de 18.03.88 e 3766 de 19.05.88.

DECRETO N9 3722 DE 11.05.88

ONDE SE LÊ: DECRETA:

Art. 10.
- Fica aberto um Credito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 870.526.600,00 ( Oitocentos e setenta milhões, quinhentos e vinte e seis mil e seiscentos cruzados ) as seguintes Unidades Orçamentárias: Assembléia Legislativa, Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Estado do Pla nejamento e Coordenação Geral, Secretaria de Estado da Fazenda |, Secretaria de Estado da Administração, Secretaria de Estado da Educação, Secretaria de Estado da Saude, Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos, Secretaria de Estado da Cultura, Espor tes e Turismo, Secretaria de Estado da Indústria, Comercio, Cien cia e Tecúologia, Secretaria de Estado da Segurança Publica, Poli cia Militar de Rondônia, Secretaria de Estado do Interior e Justi ça, Secretaria de Estado do Meio-Ambiente e Encargos Gerais do Es tado, obsgrvando asi Classificações Institucionais, Econômicas e Funcional Programatica a seguir: dr

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GOVERNADORIA 2

LEIA-SE:

DECRETA:

Art. 19.
- Fica aberto um Credito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 585.536.600,00 ( Quinhentos e oitenta e cinco milhões, quinhentos e trinta e seis mil e seiscentos cru zados ) as seguintes Unidades Orçamentárias: Assembleia Legisla tiva, Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Es tado do Planejamento e Coordenação Geral, Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado da Administração, Secretaria de Es tado da Educação, Secretaria de Estado da Saude, Secretaria de Es tado de Obras e Serviços Públicos, Secretaria de Estadoda Cultura Esportes e Turismo, Secretaria de Estado da Industria, Comercio, Ciência e Tecnologia, Secretaria de Estado da Segurança Pública, Polícia Militar de Rondônia, Secretaria de Estado do Interior e Justiça, Secretaria de Estado do Meio-Ambiente, e Encargos Gerais do Estado, observando as Classificações Institucionais, Econômi cas e Funcional Programática a seguir:

DECRETO NO 3664 DE 18.03.88

ONDE SE LE:

31.00 - SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINA RIA PARA ASSUNTOS JUNTO A UNIAO

FEDERAL 12.000.000,00 31.01 - SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINA RIA PARA ASSUNTOS JUNTO A UNIÃO

FEDERAL. 12.000.000,00

3120 MATERIAL DE CONSUMO 4.800.000,00

3131.00 -1 REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 400.000,00

sto UTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 6.400.000,00 4120.00 + EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEN

Voa. 12.000.000,00

Y

PROJETO/ATIVIDADE “CORRENTE CAPITAL 31.01.03.07.021.2.205

Manutenção da Secreta,

ria Extraordinâria pa

ra Assuntos junto a

União Federal. 11.600.090,00 400.000,00 TOTAL

LEIA-SE:

31.00 - SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA PARA ASSUNTOS JUNTO A UNIÃO FEDERAL 31.01 - SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA PARA ASSUNTOS JUNTO A UNIÃO FEDERAL 3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3131.00 - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 4120.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE TOTAL

PROJETO /ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL 31.01.03.07.021.2.205

Manutenção da Secreta

ria Extraordinária pa

ra Assuntos junto a

União Federal. 11.600.000,00 400.000,00 TOTAL

DECRETO NO 3766 DE 19.05.88

ONDE SE LÊ:

4. GOVERNADORIA

11.0% -ACASA CIVIL 3120.00 |- MATERIAL DE CONSUMO 3132.00 - oTROs SERVIÇOS E ENCARGOS

O ER TA ES

TOTAL

12.000.000,00 12.000.000,00

12.000.000,00

12.000.000,00 4.800.000,00 400.000,00 6.400.000,00 400.000,00 12.000.000,00

TOTAL

12.000.000,00 12.000.000,00

6.150.000,00 6.150.000,00

150.000,00 6.000.000,00 «150.000,00

[en

GOVERNADORIA 4 PROJETO /ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 11.01.03.07.020.2.001 Coordenação da Politi ca Governamental. 6.150.000,00 6.150.000,00 TOTAL 6.150.000,00 LEIA-SE: 11.00 - GOVERNADORIA 6.150.000,00 11.01 - CASA CIVIL 6.150.000,00 3131.00 - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 150.000,00 3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO 6.000.000,00 TOTAL 6.150.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 11.01.03.07.020.2.001 Coordenação da Politi ca Governamental. 6.150.000,00 6.150.000,00 TOTAL 6.150.000,00

Art. 29.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em

06 de junho de 1988, 1009 da República. aa o so E RS “JERÔNIMO GARCIA DE Ta GOVERNADOR

a ar ea

WILSO

SECRETÁRIO DE Fi

BÚRCIO NOGUEIRA PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

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