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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 3695, de 19 de abril de 1988

Decreto nº 3695

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4 artigos

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas

atribuições legais e com fundamento nos $ 19 e 29, Artigo 49 da

«e Lei n9 170, de 12 de dezembro de 1987,

DECRETA:

Art. 19.
— Fica aberto um Credito Adicional Suple mentar no valor de Cz$ 21.600.000,00 ( Vinte e um milhões e seis centos mil cruzados ) as seguintes Unidades Orçamentárias: Secre taria de Estado da Administração, Secretaria de Estado da Educa ção, Secretaria de Estado da Indústria, Comércio, Ciência e Tecno logia, observando as Classificações Institucionais, Econômicas e

Funcional Programática a seguir:

SUPLEMENTA:

e E 15.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 900.000,00 15.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 900.000,00 4120.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 900.000,00 TOTAL 900.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL

15.01.03.07.025.1.171 Construção de Predio para instalação da

fundação Escola-de Ser

viços Públicos

TOTAL

900.000,00 900.000,00

900.000,00

g ui cid E ii di ES E PR a EEE gR po E aa E TEBAS RE a Ee e Ê. Es EReRIDE AE E Ra ie A e ê a SE E ! Ea aim DE acc o a ne Es o PE: se 7 us Es E Ao Eos = o . o ms E PE E E ER a E E adirs DR E Eee E ep A RE pico e ÓUMOR 30 OuaTE3 00 QuANVOS Ra NESUE RARO == pru ; Ê f RR O NAS Si E Sa ST RO E 4 . sa e A VRRS BBOANFIVOS E dona apra ia a Eis j f E ON RR q E qi Ee 4 a é pa E 5 : Er RE aro ve Pe s E Ê ER RE ge Sr pr RO Z2B€- OH DRESDIG E ds RR E a e air Ea GR a o a | j se: Na as iasê e E RR E siTuaMEgade GUraRAD Agdá Res à | sl ia Sri E SEIRSDTV OTXIMADAO a = ES ES | acoe sb igen op .ATRÓNIOS dm OaAmaR 6a JocnaIEvOS O f DER or bo SE CSEITA CS & 91 É 205 asmamBinda Moo: 9 2ipoal codoiudiaas RRqui e fifa de dE «TELT:sb orémosob sb:St ab OCi-9E tod ad Te aci ; E E da E | ; 5 :ATHRIIE y - Rena Á | a a pi E; sicts EspnIothA os ihãuy -oizads porf OP STk à ; E sie E f x S pus > Di TOS seen a Ea -tse Dopsbalim mo & siniy )) BR UDO TOO. LE RE ah <ofsv oo asinai es ED EE Sc À : desu e a nr502- -estzRinomeção cobsbinbigaguiusaa as ( cobpsigoltim açámso EANES cen - E RES É e ERES a É É: : noubi, Bb-obsIal ob size 191958 JoRosTisininbA sh obrjal sh sie Ep orais e À | orser-s SionBio- . oloqamoo caFaspiubel sh obadeil ob sirsissoso (oso Gatas ps a ns: ds p= E a ; e REA es ei * RA ie TRe dd y pa ensimênoos pisgoionsiá 2p1- Esogpol%tassid es cbasvisado sisal End] CAsEane E E rTtugae s poriBesigort Lamatonv = sh GR ae Ea Et Re ce E [55 EO E 5 e ATUAMBITOS O jo es pa Te É ia e SE RIR es do ee p= gate Es. É 06; 0005000 DÁJANTATKIRGA AM OGATSA 40 ATANDANDÃS 00. SER iria Ê = a FO aaa LR q 06,000.050 QiVATISTEINCA AT QUATEZ SG Misárugode = tOcct FA SER É dO com nte Tr RENA Aran à 2OruamAERios = Qo-0ers o bio o os 10 000 -00€ JETOF as E ERA Aba cnc E ET Ta Do co ES pe — JETUR TETEGAO SOSTIVIPA OTILORTS 0 o Re e 5 : pa E us Esto ai DO : E [REP asa so Para ier == os RR AS sã É SRS tapes So EM CC Ro e: : Eb oSasindagr saag a a Ea a y Y Pina = AS, “2 +55: sh logal dBasbiis Cn SED 427] RO cas optado 06 aii = Es Ra TE E 06 DO. OOE ou 98, DOR | jasod Lei ponte dad , Pesado *) ERC EEE = SRga EA PER re ais PRE OD RERE | RECO hPa ro eae a] É k Ea E Dama o" ASR | Del o ES : E e So | E À i = Ee ESSES efe Gg pé ] : N SR ANS E pos Ra rs RE cal É : se: ED sa E Pe e ça rt fo apela o Rar E a a un REMPENERDOS reed gica pd Eee) fa EEE A paid aii a is DR a a O

o | Bea GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA o SE Rss to GOVERNADORIA 3 1 16.00 —- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 20.000.000,00 16.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 20.000.000,00 3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO 8.000.000,00 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 12.000.000,00 TOTAL 20.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 16.01.08.07.021.2.016 Manutenção dos Servi e. cos Administrativos da Secretaria de Esta do da Educação. 20.000.000,00 20.000.000,00 TOTAL 20.000.000,00 22.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. 700.000,00 22.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. 700.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 700.000,00 TOTAL 700.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL e 22.01.11.07.021.2.095 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado. 700.000,00 700.000,00 TOTAL 700.000,00 REDUÇÃO: : 15.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 900.000,00 15.01 - SECREFÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 900.000,00 4110.00 - OBRA: NSTALAÇÕES 900.000,00 TOT. 900.000,00

.GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

RE GOVERNADORIA 3 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 15.01.03.07.025.1.171 Construção de Prédios para instalação da fundação Escola de Ser viços Públicos. 900.000,00 900.000,00 TOTAL 900.000,00 16.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 20.000.000,00 16.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 20.000.000,00 4120.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000.000,00 TOTAL 20.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 16.01.08.42.188.1.005 Construção e Equipamen tos de Unidades Escola res de Primeiro Grau. 20.000.000,00 20.000.000,00 TOTAL 20.000.000,00 22.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. 700.000,00 22.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. 700.000,00 4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 700.000,00 TOTAL 700.000,00 PROJETO /ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 22.01.11.07.025.1.175 Construção, Reforma , Ampliação e Equipa mentos de Prédids Pu blicos. i 700.000,00 700.000,00 TOTAL 700.000,00 q E,

.GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

GOVERNADORIA a

Art. 29.
- O valor do presente crédito serã coberto com recursos que trata o inciso III, do $ 19, Artigo 43 da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964.
Art. 39.
- Ficam alteradas as Programações das Quo tas Trimestrais no Orçamento Vigente das Unidades Orçamentã

rias, estabelecidas pelo Decreto nº 3569, de 23 de dezembro

de 1987. CASA MILITAR

1 TRIMESTRE 99.856.151,00

11 TRIMESTRE 16.462.100,00

III TRIMESTRE 9.571.954,00

IV TRIMESTRE 2.435.046,00

TOTAL 128.325.251,00 VICE-GOVERNADORIA

1 TRIMESTRE 5.816.000,00

11 TRIMESTRE 6.265.800,00

III TRIMESTRE 3.531.200,00

IV TRIMESTRE 1.817.000,00

TOTAL 17.430.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO I 621.168.697,13

II III IV

350.482.186,63 115.753.884,95 111.833.848,29 1.199.238.617,00

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

I TRIMESTRE 1.756.520.000,00 II TRIMESTRE 1.663.118.700,00 III TRIMESTRE 696.767.213,00 IV TRIMESTRE 489.855.077,00 TOTAL 4.606.260.990,00

SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA ,COMÉRCIO,CIÊNCIA E TECNOLOGIA

I TRIMESTRE 39.151.554,00 II TRIMESTRE 24.404.500,00 III TRIMESTRE 17.930.579,50 IV TRIMESTRE 5.625.871,50 TOTAL 87.112.505,00

Art. 49.
—- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em do de

abril de 1988, 1009 da República.

== Es

JERÔNIMO

SECRETÁRIO DE /ES' AMENTO E COORDENAÇÃO

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