Decreto Estadual de Rondônia nº 3683, de 4 de abril de 1988

Decreto nº 3683

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E &5Ck — GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA RSS, ES Gl GOVERNADORIA 3 ar » DECRETO Nº 3663 DE 04 DE abril DE 1988. ; Altera nomenclatura de Cargos em comissão da Pro 4 curadoria Geral do Estado. k ; O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de ; | suas atribuições legais, e tendo em vista a Lei Complementar nº 20, 1 de 02 de julho de 1987, é ; | DECRETA:

Art. 1.

- Fica alterada a nomenclatura do car go em comissão de Procurador Chefe de Gabinete - código DAS-1 e 4 (quatro) cargos em comissão de Procurador Chefe - código DAS-1 , criados pelo Decreto-Lei nº 16, de 29 de março de 1982, de provimen to em comissão, do Quadro de Pessoal da Procuradoria Geral do Estado para Assessor-DAS-1, também de provimento em comissão, no | dá Quadro de Pessoal do mesmo órgão. | Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 04 de abril de 1988, 100º da República. JERÔNIMO GARCIÁ DE SANTANA vernador

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Decreto Estadual de Rondônia nº 3683, de 4 de abril de 1988

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