Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 3505, de 20 de novembro de 1987
Decreto nº 3505
é
à GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 3077, de 13 de outubro de 1986 ,que estabelece normas sobre a saída de madeira em toras
do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de
suas atribuições legais,
D B.e RE TA
Art. 1.
- Fica acrescentado ao artigo 1º do De creto nº 3077, de 13 de outubro de 1986 o seguinte
dispositivo legal:
HArE. 1º = 0. acetato cioMoN aloP ojos ra nado ajie enaTto al oleo
Parágrafo único- O disposto neste artigo não se aplica às saídas destinadas ao exterior, de madei ra em tora proveniente da área do futuro reservato-
rio da Hidrelétrica de Samuel situada neste Estado."
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação, com eficácia a partir de 4.5.87,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em
20 de novembro de 1987; 99º da República.
Governador
GOVERNADORIA |
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