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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 3494, de 10 de novembro de 1987

Decreto nº 3494

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Art. 19. Art. 20. Art. 40.
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14)

DECRETO NO 3494 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1.987.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribui

ções legais e com fundamento no Item I, Artigo 40 da Lei nº 136 de 01 de Dezembro de 1986, e com nova redação dada pela Lei n9 166 de 09 de Outubro de 1987,

DECRETA:

Art. 19.
- Fica aberto um Credito Suplementar no valor de Cz$ 32.000.000,00 ( TRINTA E DOIS MILHÕES DE CRUZADOS ) as seguintes Unidades Orçamentarias: Hospital de Base de Rondônia e Encargos Gerais do Estado, observando as Classificações Institucionais, Econômicas e Funcional Programatica a seguir:

SUPLEMENTA : 17.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 21.000.000,00 17.02 - HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA 21.000.000,00 3120.00 - MATERIAIS DE CONSUMO 15.000.000,00 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 6.000.000,00 TOTAL 21.000.000,00 PROJETO /ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

17.02.13.07.021.2. 083 Manutenção do Hospiltal de Base TOTAL

21.000.000,00 21.000.000,00

21.000.000,00 Do?

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E

Fis. 02 27.00 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 11.000.000,00 27.01 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 11.000.000,00 4140.00 - CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS INDUSTRIAIS OU AGRICOLAS 11.000.000,00 TOTAL 11.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 27.01.09.53.2.922.181 Funcionamento da Companhia de Mineração de Rondônia - CMR 11.000.000,00 11.000.000,00 TOTAL 11.000.000,00

Art. 20.
- O valor do presente Credito será coberto com re cursos que trata o inciso II do $ 10, Artigo 43 da Lei Federal n9

4.320 de 17 de Março de 1.964.

1000 1100 1110 1112 1112 1112

«00.00 «00.00 «00.00 «00.00 «03.00 «05.00

RECEITA:

RECEITAS CORRENTES

RECEITA TRIBUTÁRIA

IMPOSTOS

IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA

IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS 16.000.000,00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AU

TOMOTORES 16.000.000,00 TO, 32.000.000,00

mestrais no Orçamento |Vigente das Unidades Orçamentárias, estabelecidas

pelo Decreto nº

Fis.03

HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA 1 TRIMESTRE 55.379024:,75 11 TRIMESTRE 121.521.570,48 III TRIMESTRE 105.680.185,59 IV TRIMESTRE 89.533.074,90 TOTAL 8/12 0)1095955;,72:

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

1 TRIMESTRE 321.857.388,77 II TRIMESTRE 259.016.197,73 III TRIMESTRE 353.183.679,18 IV TRIMESTRE 1.005.151.734,32 TOTAL 1.939.209.000,00

Art. 40.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publi cação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de Novem bro de 1.987, 990 da República.

JERÔNIMO GA DE SANTANA Governador

ONMTIBÚRCIO NOGUEIRA e Estado do Coordenação Gerãl

anejamento e

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