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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 3466, de 20 de outubro de 1987

Decreto nº 3466

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Art. 19. Art. 29. Art. 39. Art. 49.
4 artigos

r GOVERNADORIA ^

DECRETO N9 3466 DE 20 DE OUTUBRO DE 1.987.

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas

atribuições legais e com fundamento do Item I, Artigo 49 da Lei n9 136 de 01 de dezembro de 1986.

DECRETA:

Art. 19.
- Fica aberto um Crédito Suplementar no va lor de Cz$ 14.255.731,31 ( Quatorze Milhões, Duzentos e Cinqüenta e Cinco Mil, Setecentos e Trinta e Um Cruzados e Trinta e Um Centavos) , as seguintes Unidades Orçamentarias: Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Secretaria de Estado da Saúde, PolTcia Militar de Rondônia e Departamento de Estradas e Rodagem, observando as Classificações Instj_ tucionais, Econômicas e Funcional Programãtica a seguir:

SUPLEMENTA:

02.00 - TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA 200.000,00 02.01 - TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA 200.000,00 3231.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 200.000,00

TOTAL 200.000,00

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 02.01.01.81.486.2.142 Atividades Culturais è Sociais dos Servidores 200.000,00 200.000,00 TOTAL 200.000,00

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA. r GOVERNADORIA ^

Fls. 02

03.00 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1.911.664,69 03.01 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1.911.664,69 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 1.911.664,69

TOTAL 1.911.664,69

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 03.01.02.07.013.2.162 Manutenção das Comarcas do Interior 1.911.664,69 1.911.664,69 TOTAL 1.911.664,69

17.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAODE 1.000.000,00 17.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAODE 1.000.000,00 4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00

TOTAL 1.000.000,00

PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 17.01.13.75.025.1.091 Expansão da Rede FTsica de Saúde 000.000,00 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00

23.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA 630.000,00 23.02 - POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA 630.000,00 4120.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 630.000,00

TOTAL 630.000,00

PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 23.02.06.30.177.U.021

/} Construir e Equipar Unidades da PolTcia Militar 630.000,00 630.000,00 TOTAL 630.000,00

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA. r GOVERNADORIA ^

Fls. 03

26.00 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM 10.514.066,62 26.01 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM 10.514.066,62 4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.514.066,62

TOTAL 10.514.066,62

PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 26.01.16.88.531.1.022 Ampliação e Construção da Rede Estadual 0.514.066,62 10.514.066,62 TOTAL 10.514.066,62

REDUÇÃO:

02.00 - TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA 200.000,00 02.01 - TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA 200.000,00 3255.00 - ASSISTÊNCIA MÊDICA-HOSPITALAR 200.000,00

TOTAL 200.000,00

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 02.01.15.75.428.2.143 Assistência Medica Ondontolo gica aos Servidores 200.000,00 200.000,00 TOTAL 200.000,00

03.00 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 03.01 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3191.00 SENTENÇAS JUDICIARIAS 50.000,00 3192.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 451.483,31 3231.00 SUBVENÇÕES SODIAIS 360.000,00 3291.00 SENTENÇAS JU IAS 50.000,00 4192.00 DESPESAS DE OS ANTERIORES 470.181,38 4210.00 AQUISIÇÃO IDE 270.000,00

TOTAL 1.651-664,69

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Fls. 04

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 03.01.02.07.013.2.062

Manutenção do Tribunal de Justiça 911.483,31 740.181,38 1.651.664,69 TOTAL 1.651.664,69

3131.00 - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 260.000,00

TOTAL 260.000,00

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 03.01.02.07.013.2.162

Manutenção das Comarcas do Interior 260.000,00 260.000,00 TOTAL 260.000,00

17.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAODE 1.000.000,00 17.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÜDE 1.000.000,00 4120.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000.000,00

PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 17.01.13.75.025.1.091

Expansão da Rede Física de Saúde 1.000.000,00 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00

23.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA 630.000,00 23.02 - POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA 630.000,00 4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 630.000,00

TOTAL 630.000,00

PROJETO/ATIVIDADE PI TAL TOTAL 23.02.06.30.177.1.021

Construir e Equipar Unidades da Polícia Militar 630.000,00 TOTAL 63o/qGO),00

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r GOVERNADORIA ^

Fls. 05

26.00 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM 10.514.066,62 26.01 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM 10.514.066,62 4120.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.514.066,62

TOTAL 10.514.066,62

PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 26.01.16.88.531.1.022

Ampliação e Construção da Rede Estadual 0.514.066,62 10.514.066,62 TOTAL 10.514.066,62

Art. 29.
-0 valor do presente Credito será coberto com recursos que trata o inciso III do § 19, Artigo 43 da Lei Federal n9 4320 de 17 de março de 1964.
Art. 39.
- Ficam alteradas as Programações das quotas trimestrais no Orçamento Vigente das Unidades Orçamentárias, estabeleci das pelo Decreto n9 3149 de 22 de dezembro de 1986.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

I TRIMESTRE 52.460.964,97 II TRIMESTRE 91.089.602,37 III TRIMESTRE 114.308.909,93 IV TRIMESTRE

15.841.522,73 TOTAL 273.701.000,00

n WBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA

I TRIMESTRE 8.901.621,32 II TRIMESTRE

12.686.017,40 III TRIMESTRE 26.723.433,60 IV TRIMESTRE 17.105.245,68 TOTAL 65.416.318,00

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA. r GOVERNADORIA ^

Fls. 06

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

I TRIMESTRE 52.860.614,45 II TRIMESTRE 86.865.886,06 III TRIMESTRE 126.475.474,32 IV TRIMESTRE 22.833.525,17 TOTAL 289.035.500,00

CASA MILITAR

I TRIMESTRE 2.686.587,84 II TRIMESTRE 5.226.882,84 III TRIMESTRE 15.868.679,16 IV TRIMESTRE 5.766.001,16 TOTAL

29.548.151,00

AUDITORIA GERAL DO ESTADO

I TRIMESTRE 2.489.595,02 II TRIMESTRE 3.972.830,34 III TRIMESTRE 5.076.780,69 IV TRIMESTRE 5.893.014,95 TOTAL 17.432.221,00

VICE-GOVERNADORIA

I TRIMESTRE

II TRIMESTRE 1.859.590,00 III TRIMESTRE 3.864.252,48 IV TRIMESTRE 6.276.157,52 TOTAL 2.000.000,00

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Fls. 07

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

I TRIMESTRE

3.074.555,72 II TRIMESTRE 5.763.001,25 III TRIMESTRE 6.994.334,50 IV TRIMESTRE 3.052.120,53 TOTAL 18.884.012,00

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

I TRIMESTRE

99.489.338,94 II TRIMESTRE 146.876.742,75 III TRIMESTRE 359.640.603,96 IV TRIMESTRE 501.742.639,35 TOTAL 1.107.749.325,00

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

I TRIMESTRE

26.814.345,90 II TRIMESTRE 74.953.667,46 III TRIMESTRE 59.603.962,15 IV TRIMESTRE 63.049.202,49 TOTAL 224.421.178,00

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

I TRIMESTRE

136.597.712,50 II TRIMESTRE 177.062.469,31 III TRIMESTRE 216.217.940,46 IV TRIMESTRE 33.025.824,73 TOTAL 562.903.947,00

^

r GOVERNADORIA ^

Fls. 08

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

I TRIMESTRE

287.741.663,36 II TRIMESTRE 639.664.989,48 III TRIMESTRE 632.324.985,95 IV TRIMESTRE 463.914.016,21 TOTAL 2.023.645.655,00

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÜDE I TRIMESTRE

144.740.806,70 II TRIMESTRE 211.642.193,28 III TRIMESTRE 165.461.043,87 IV TRIMESTRE 128.823.320,15 TOTAL 650.667.364,00

HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA

I TRIMESTRE

55.375.124,75 II TRIMESTRE 121.521.570,48 III TRIMESTRE 105.680.185,59 IV TRIMESTRE 35.433.074,90 TOTAL 318.099.955,72

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

I TRIMESTRE

39.043.950,75 II TRIMESTRE 66.884.831,54 III TRIMESTRE 70.557.106,38 IV TRIMESTRE 42.028.179,33 TOTAL 218.514.068,00

^. r GOVERNADORIA ^

Fls. 09

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS POBLICOS

I TRIMESTRE 12.966.383,53 II TRIMESTRE 32.165.405,56 III TRIMESTRE 91.027.194,35 IV TRIMESTRE 11.934.088,56 TOTAL 148.093.072,00

SECRETARIA DE ESTADO DE INDUSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

I TRIMESTRE 6.547.043,11 II TRIMESTRE 13.562.879,15 III TRIMESTRE 15.715.623,64 IV TRIMESTRE 11.446.804,10 TOTAL 47.272.350,00

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA

I TRIMESTRE 58.624.667,49 II TRIMESTRE 105.374.762,51 III TRIMESTRE 118.336.963,00 IV TRIMESTRE 36.045.220,00 TOTAL 318.381.613,00

POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA

I TRIMESTRE 68.075.323,07 II TRIMESTRE 141.787.389,67 III TRIMESTRE 172.472.192,95 IV TRIMESTRE 67.449.866,31 TOTAL 449.784,772,00

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Fls. 10

SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA

I TRIMESTRE 16.449.469,15 II TRIMESTRE 25.535.587,89 III TRIMESTRE 34.981.905,4^ IV TRIMESTRE 34.507.547,52 TOTAL 11.474.510,00

MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO I TRIMESTRE 20.028.220,96 II TRIMESTRE 46.207.499,78 III TRIMESTRE 43.048.982,93 IV TRIMESTRE 50.312.296,33 TOTAL 59.597.000,00

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM

I TRIMESTRE 78.203.921,23 II TRIMESTRE 125.426.566,94 III TRIMESTRE 121.784.486,14 IV TRIMESTRE 130.170.014,69 TOTAL 455.584.989,00

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

I TRIMESTRE 321.857.388,77 II TRIMESTRE 259.016.197,73 III TRIMESTRE 353.183.679,18 IV TRIMESTRE 915.851.734,32 TOTAL 1.849.909.a&a,00

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-mm GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA r ·-·''·'·"..-......'.·'. 1981

GOVERNADORIA ^ TronoOni*

Fls. 11

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

I TRIMESTRE

II TRIMESTRE 5.597.684,38 III TRIMESTRE 7.407.148,44 IV TRIMESTRE 6.553.400,00

TOTAL 19.558.232,82

Art. 49.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de Outubro de 1987, 999 da Republica.

JERÔNIM0 GARfí DE SANTANA Govgpvádor do Estado

de Rondônia

WILSON EIRA

Secretario de Es ejamento e Coorde

naçaM Geral

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