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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 3465, de 20 de outubro de 1987

Decreto nº 3465

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Art. 19. Art. 29. Art. 39.
3 artigos

r GOVERNADORIA ^

DECRETO N9 3465 DE 20 DE OUTUBRO DE 1987

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ORÇAMENTO VIGENTE.

I

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas

atribuições legais e com fundamento nos itens I, II, Artigo 49 da Lei n9 136, de 01 de dezembro de 1986,

DECRETA:

Art. 19.
- Fica aberto um Crédito Suplementar no va lor de Cz$ 982.233.434,00 ( Novecentos e oitenta e dois milhões, duzentos e trinta e três mil e quatrocentos e trinta e quatro cru zados ), as seguintes Unidades Orçamentárias: Assembléia Legisla tiva, Tribunal de Justiça, Casa Civil, Casa Militar, Auditoria Geral do Estado, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Esta_ do do Planejamento e Coordenação Geral, Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado da Administração, Secretaria de Es tado da Educação, Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria de Es tado do Trabalho e Promoção Social, Secretaria de Estado da Agri cultura e Abastecimento, Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos, Secretaria de Estado de Cultura, Esportes e Turismo, Se cretaria de Estado de Indústria, Comercio, Ciência e Tecnologia, Secretaria de Estado/da Segurança Pública, PolTcia Militar de Ror^ donia, Secretaria de Estado do Interior e Justiça, Ministério Pú blico do Estadoi Departamento de Estradas de Rodagem, e Encar^ gos Gerais do Estado, observando as Classificações Institucionais Econômicas e Funcional Programatica a seguir:

\ '" suplementa!

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r GOVERNADORIA ^

.2

01.00 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 60.000.000,00 01.01 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 60.000.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 34.500.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.500.000,00

TOTAL 41.000.000,00

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 01.01.01.07.021.2.133 Estado. 41.000.000,00 41.000.000,00 TOTAL 41.000.000,00

3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000.000,00 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 15.000.000,00 4120.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000.000,00

TOTAL 19.000.000,00

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 01.01.01.01.001.2.061 Serviços Legislativos. 17.000.000,00 2.000.000,00 19.000.000,00 TOTAL 19.000.000,00

03.00 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 38.070.000,00 03.01 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 38.070.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 33.500.000,00 3113.00 - OBRIGAÇ^ESvPATRONAIS 3.500.000,00 3251.00 -INATIVp'SV \ 980.000,00 3253.00 - SALÁRIO FAMÍLIA 90.000,00

TOTAL 38.070.000,00

V.. .J r GOVERNADORIA »

.3

03.01.02. 07.021.2.063

e Encargo s Sociais do Estado. 38 .070.000,00 38.070.000,00 TOTAL 38.070.000,00

11.00 - GOVERNADORIA 22.138.000,00 11.01 - CASA CIVIL 17.205.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 6.200.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.600.000,00 3253.00 - SALÃRIO-FAMTLIA 5.000,00

TOTAL 8.805.000,00

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 11.01.03.07.021.2.002

e Encargos Sociais a Cargo da União. 8.805.000,00 8.805.000,00 TOTAL 8.805.000,00

3111.00 - PESSOAL CIVIL 6.900.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.000,00

TOTAL 8.400.000,00

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 11.01.03.07.021.2

Pagamento de Pes e Encargos Sociais Estado. 8.400.000,00 8.400.000,00 TOTAL 8.400.000,00

^ J r GOVERNADORIA ^

.4

11.02 - CASA MILITAR 723.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 400.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 140.000,00

TOTAL 540.000,00

11.02.03.07.021.2.066 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais a Cargo da União. 540.000,00 540.000,00 TOTAL

540.000,00

3111.00 - PESSOAL CIVIL 1.073.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 110.000,00

TOTAL 1.183.000,00

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 11.02.03.07.021.2.067 Estado. 1.183.000,00 1.183.000,00 TOTAL

1.183.000,00

11.03 - AUDITORIA GERAL DO ESTADO 3.210.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 1.305.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00

TOTAL 1.405.000,00

11.03.03.07.021.2.068 Cargo da União. 1.405.000,00 1.405.000,00 TOTAL

1.405.000,00

^. .J r GOVERNADORIA

.5

3111.00 - PESSOAL CIVIL 1.705.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00

TOTAL 1.805.000,00

11.03.03.07.021.2.069 Estado. 805.000,00 1.805.000,00 TOTAL 1.805.000,00

12.00 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 3.285.000,00 12.01 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 3.285.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 2.451.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 377.000,00

TOTAL

2.828.000,00

12.01.03.07.021.2.005 Cargo da União. 2.828.000,00 2.828.000,00 TOTAL 2.828.000,00

3111.00 - PESSOAL CIVIL 382.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 75.000,00

TOTAL 457.000,00

12.01.03.07.021.2.074 Estado. 457.000,00 457.000,00 TOTAL

457.000,00

^. J r GOVERNADORIA ^

.6

13.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO

E COORDENAÇÃO GERAL 2.220.000,00 13.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 2.220.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 200.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 TOTAL 220.000,00

13.01.03.07.021.2.075 Estado. 220.000,00 220.000,00 TOTAL 220.000,00

3223.00 - TRANSFERÊNCIAS A ICIPIOS 12.000.000,00

TOTAL 12.000.000,00

13.01.07.40.181.2.010

Transferências Finan^ ceiras a Muni ei pi os. 2.000.000,00 12.000.000,00 TOTAL 12.000.000,00

14.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 33.313.300,00 14.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 33.313.300,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 30.296.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000.000,00 3253.00 - SALÂRIO-FAMlLIA 17.300,00

TOTAL 33.313.300,00

14.01.03.07.021.2.012

e Encargos Sociais da União. 33.313.000,00 33.313.300,00 TOTAL 33.313^300,00

V.. J r GOVERNADORIA ^

.7

15.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 113.644.000,00 15.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 113.644.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 71.509.000,00 3251.00 - INATIVOS 40.000.000,00 3253.00 - SALARIO-FAMTLIA 800.000,00

TOTAL 112.309.000,00

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 15.01.03.07.021.2.014 Cargo da União. 112.309.000,00 112.309.000,00 TOTAL 112.309.000,00

3111.00 - PESSOAL CIVIL 1.135.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200.000,00

TOTAL 1.335.000,00

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 15.01.03.07.021.2.078 Estado. 335.000,00 1.335.000,00 TOTAL 1.335.000,00

16.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 135.400.000,00 16.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 135.400.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 98.000.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.000.000,00

TOTAL 120.000.000,00

16.01.08.07.021.2.017 Cargo da União. 20.000.000,00 120.000.000,00 TOTAL 120.000.000,00

^ J r GOVERNADORIA ^

3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.400.000,00

TOTAL

15.400.000,00

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 16.01.08.07.021.2.080 Pagamento de Pessoal Estado. 5.400.000,00 15.400.000,00 TOTAL

15.400.000,00

17.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÜDE 160.638.000,00 17.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÜDE 127.538.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 110.000.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.000.000,00 3253.00 - SALÂRIO-FAMILIA 58.000,00

TOTAL

27.058.000,00

17.01.13.07.021.2.023 Cargo da União. 27.058.000,00 127.058.000,00 TOTAL

127.058.000,00

3111.00 - PESSOAL CIVIL 400.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 80.000,00

TOTAL 480.000,00

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 17.01.13.07.021.2.081 Estado. 000,00 480.000,00 TOTAL

480.000,00

^. J

r GOVERNADORIA ^

(.RONOOWIOj

.9 T

17.02 - HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA 33.100.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 10.000.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.900.000,00

TOTAL 11.900.000,00

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 17.02.13.07.021.2.082 Estado. 11.900.000,00 11.900.000,00 TOTAL 11.900.000,00

3111.00 - PESSOAL CIVIL 18.000.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.200.000,00

TOTAL 21.200.000,00

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 17.02.13.07.021.2.128 Cargo da União. 21.200.000,00 21.200.000,00 TOTAL 21.200.000,00

18.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E

PROMOÇÃO SOCIAL 19.983.300,00 18.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL 19.983.300,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 13.000.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.683.300,00 TOTAL 19.683.300,00

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 18.01.15.07.021.2.025 Cargo da União. 19.683.300,00 19.683.300,00 TOTAL 19.683.300^.00

V..

r 'ffffiif. GOVERNADORIA ^

.10

3111.00 - PESSOAL CIVIL 280.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00

TOTAL 300.000,00

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 18.01.15.07.021.2.084 Estado. 300.000,00 300.000,00 TOTAL

300.000,00

19.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E

ABASTECIMENTO. 40.425.000,00 19.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. 40.425.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL

35.400.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.600.000,00 3253.00 - SALARIO-FAMILIA

25.000,00 TOTAL 40.025.000,00

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 19.01.04.07.021.2.027 Cargo da União. 40.025.000,00 40.025.000,00 TOTAL

40.025.000,00

3111.00 - PESSOAL CIVIL 400.000,00

TOTAL 400.000,00

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 19.01.04.07.021.2.085 Estado. 400.000,00 400.000,00 TOTAL 400.000,00

^

r GOVERNADORIA "^

.11

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E

SERVIÇOS PÜBLIC0S. 19.414.268,00 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÜBLICOS. 19.414.268,00 3111.00 PESSOAL CIVIL 16.000.000,00 3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.013.000,00 3253.00 SALARIO-FAMILIA 69.000,00 TOTAL 19.082.000,00

20.01.03.07.021.2.030

Cargo da União. 9.082.000,00 9.082.000,00 TOTAL 9.082.000,00

3111.00 - PESSOAL CIVIL 280.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 52.268,00

TOTAL 332.268,00

20.01.03.07.021.2.090

Estado. 332.268,00 332.268,00 TOTAL 332.268,00

21.00 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA,

ESPORTES E TURISMO 21.689.000,00 21.01 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO: 21.689.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 12.395.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATROfy 3.038.000,00 3253.00 - SALÃRIO-FAMlLIA 6.000,00 TOTAL 15.439.000,00

V

r GOVERNADORIA ^

(RONOONIAJ

.12 T

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 21.01.03.07.021.2.032 e Encargos Sociais a Cargo da União. 5.439.000,00 15.439.000,00 TOTAL 15.439.000,00

3111.00 - PESSOAL CIVIL 5.800.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 450.000,00

TOTAL 6.250.000,00

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 21.01.08.07.021.2.091 Estado. 6.250.000,00 6.250.000,00 TOTAL 6.250.000,00

22.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA,

COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. 5.080.000,00 22.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. 5.080.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 1.744.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 400.000,00 TOTAL 2.144.000,00

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 22.01.11.07.021.2.034 Pagamento de Pessoa e Encargos Sociais Cargo da União. 000,00 2.144.000,00 TOTAL 2.144.000,00

^

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA. r GOVERNADORIA ^

.13

3111.00 - PESSOAL CIVIL 2.752.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 184.000,00

TOTAL 2.936.000,00

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 22.01.11.07.021.2.095 Estado. 2.936.000,00 2.936.000,00 TOTAL 2.936.000,00

23.00 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA 175.461.000,00 23.01 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA 89.841.000,00 3111.00 PESSOAL CIVIL 72.000.000,00 3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.000.000,00 3253.00 SALARIO-FAMTLIA

T0TAL 88.000.000,00

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 23.01.06.30.021.2.036 Cargo da União. 88.000.000,00 88.000.000,00 TOTAL

88.000.000,00

3111.00 - PESSOAL CIVIL 1.841.000,00

TOTAL 1.841.000,00

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 23.01.06.30.021.2.099 Estado. 841.000,00 841.000,00 TOTAL ,841.000,00

V_. .J

r GOVERNADORIA ^y

JBONpONIAj .14

23.02 - POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA

85.620.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 3.202.000,00 3112.00 - PESSOAL MILITAR 66.038.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 800.000,00 3251.00 - INATIVOS 1.200.000,00 TOTAL 71.240.000,00

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 23.02.06. 30.021.2.038

e Encargo s Sociais a Cargo da União. 71 .240.000, 71.240.000,00 TOTAL

71.240.000,00

3112.00 - PESSOAL MILITAR 14.380.000,00

TOTAL 14.380.000,00

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 23.02.06.30.021.2.101 Estado. 4.380.000,00 14.380.000,00 TOTAL 14.380.000,00

24.00 SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA 15.586.000,00 24.01 SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA 15.586.000,00 3111.00 PESSOAL CIVIL 15.324.000,00 3253.00 SALÂRIO-FAMTLIA 2.000,00

T0TAL 15.326.000,00

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 24.01.03.07.021.2.040 Pagamento de Pessoal1 e Encargos Sociais a Cargo da União. 326.000,00 5.326.000,00 TOTAL 5.326.000,00

^ .J r GOVERNADORIA ^

.15

3111.00 - PESSOAL CIVIL 200.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000,00

TOTAL 260.000,00

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 24.01.03.07.021.2.102 Estado. 260.000,00 260.000,00 TOTAL 260.000,00

25.00 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO 381.566,00 25.01 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO 381.566,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 301.166,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 80.400,00

TOTAL 381.566,00

25.01.02.04.021.2.042

e Encargos Sociais a Cargo da União. 381.566,00 381.566,00 TOTAL 381.566,00

26.00 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 27.205.000,00 26.01 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 27.205.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 23.200.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000.000,00 3253.00 - SALÃRIO-FAMTLIA 5.000,00

TOTAL 27.205.000,00

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

26.01.16.07.021.2.044

Pagamento de Pessoa e Encargos Sociais Cargo da União. 205.000,00 27.205.000,00 TOTAL 27.205.0O0A00

V^

r GOVERNADORIA ^

.16

27.00 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 78.300.000,00 27.01 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA

DA FAZENDA. 78.300.000,00 3212.00 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 2.500.000,00 TOTAL 2.500.000,00

27.01.04.16.095.2.179 Funcionamento da Com

panhia de Armazéns de Rondônia-CAGERO. 2.500.000,00 2.500.000,00 TOTAL 2.500.000,00

3211.00 - TRANSFERÊNCIAS OPERACIONIAS 2.500.000,00

TOTAL 2.500.000,00

27.01.04.17.021.2.182 Funcionamento do Insti tuto de Florestas de Rondônia - IEF/RO. 2.500.000,00 2.500.000,00 TOTAL 2.500.000,00

3212.00 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 3.500.000,00

TOTAL 3.500.000,00

27.01.09.53.292.2.181

Funcionamento da Com

panhia de Mineração de Rondônia - CMR. 3.500.000,00 3.500.000,00 TOTAL 3.500.000,00

\ 3212.00 - SUBVENÇÕES F.C0NÕM1 4.800.000,00 TOTAL 4.800.000,00

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PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 27.01.10.57.021.2.178 Funcionamento da Habi_ tação Popular de Ro£ dõnia - COHAB. 4.800.000,00 4.800.000,00 TOTAL 4.800.000,00

3212.00 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 9.000.000,00

TOTAL 9.000.000,00

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 27.01.13.76.021.2.180 Funcionamento da Com panhia de Águas e Es_ gotos de Rondônia-CAERD. 19.000.000,00 9.000.000,00 TOTAL 9.000.000,00

3211.00 - TRANSFERÊNCIAS OPERACIONAIS 4.000.000,00

TOTAL 4.000.000,00

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 27.01.06.30.573.2.198 Funcionamento do Depar tamento de Transito. 4.000.000,00 4.000.000,00 TOTAL 4.000.000,00

3223.00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS 42.000.000,00

TOTAL 42.000.000,00

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 27.01.07.40.181.2.109

Transferencias Financei

ras a Muni ei pi os. 42.000.000,00 42.000.000,00 TOTAL 42.000.000,00

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Art. 29.
-0 valor do presente crédito será coberto com recursos que trata o inciso II, do § 19, Artigo 43 da Lei n9 4320, de 17 de março de 1964.

RECEITA:

1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES 1100.00.00 - RECEITA TRIBUTARIA 1110.00.00 - IMPOSTOS

1113.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A

CIRCULAÇÃO 1113.02.00 - IMPOSTO SOBRE A OPERAÇÃO RELA TIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADO RIAS. 256.249.268,00 1700.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1720.00.00 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMEN TAIS.

1721.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1721.01.00 - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 1721.09.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 725.984.166,00

TOTAL 982.233.434,00

Art. 39.
- Ficam alteradas as Programações das Quotas Trimestrais no Orçamento Vigente das Unidades Orçamentárias, esta belecidas pelo Decreto n9 3149, de 22 de dezembro de 1986.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

I TRIMESTRE 52.460.964,97 II TRIMESTRE 91.089.602,37 III TRIMESTRE 114.308.909,93 IV TRIMESTRE 75.841.522,73 TOTAL 333.701.000,00

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

I TRIMESTRE 52.860.614,45 II TRIMESTRE 86.865.886,06 III TRIMESTRE 126.475.474,32 IV TRIMESTRE 60.903.525,17 TOTAL 327.105.500,00

CASA MILITAR

I TRIMESTRE 2.686.587,84 II TRIMESTRE 5.226.882,84 III TRIMESTRE 15.868.679,16 IV TRIMESTRE 7.489.001,16 TOTAL 31.271.151,00

I TRIMESTRE 29.242.867,00 II TRIMESTRE 32.751.424,00 III TRIMESTRE 57.421.950,00 IV TRIMESTRE 23.917.562,00 TOTAL 43.333.803,00

AUDITORIA GERAL DO ESTADO

I TRIMESTRE 2.489.595,02 II TRIMESTRE 3.972.830,34 III TRIMESTRE 5.076.780,69 IV TRIMESTRE 9.103.014,95 TOTAL 20.642.221,00

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

I TRIMESTRE 3.074.555,72 II TRIMESTRE 5.763.001,25 III TRIMESTRE 6.994.334,50 IV TRIMESTRE 6.337.120,53 TOTAL 22.169-012,00

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