Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 3460, de 13 de outubro de 1987
Decreto nº 3460
Alterações: Alterado pelo Decreto n° 32.129, de 14/10/2026.
Cria no município de Cacoal a Escola de 1º Grau "Maria Aurora do Nascimento".
Cria no município de Cacoal a Escola Estadual de Ensino Fundamental Maria Aurora do Nascimento. (Redação dada pelo Decreto n° 32.129, de 14/10/2026)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando das atribuições que lhe
confere o Art. 70, inciso III, da Constituição Estadual e, tendo em vista o que consta do Ofício n° 450/87-DIG/SEDUC, de 07.10.1987,
D E C R E T A:
Art. 1.
Fica criada no município de Cacoal a Escola Estadual de Ensino Fundamental Maria Aurora do Nascimento, localizada na Travessa Anchieta, n° 1.115, bairro Liberdade. (Redação dada pelo Decreto n° 32.129, de 14/10/2026)
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de outubro de 1987, 99° da República.
JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA
Governador