Decreto Estadual de Rondônia nº 345, de 2 de agosto de 1982

Decreto nº 345

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DECRETO N? -

34 5 DE 02 DE agosto DE 1 982

Abre Crédito Suplementar no Orçamento Vigente.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 7° do Decreto-Lei n? 02 de 31.12.8],

DECRETA

Art. 1.

? -Fica aberto ã Secretaria de Estado da Agricultura, um crédito suplementar no valor de CR$ 3-101.000,00 (três milhões, cento e um mil cruzeiros), observando-se nas cias sificações institucionais, Econômicas e Funciona1 -Programatica , conforme discriminação:

DESPESA:

09. SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA 09.01. SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA 3111.02. Despesas Variáveis 1.399-9^,00 3120.00. Material de Consumo 1.171.056,00 3132.00. Outros Serviços e Encargos 530.000,00

TOTAL 3.101.000,00

ATI VIDADE CORRENTE TOTAL

09-01.04.15-089.2.05^ Fiscalização de Recur sos Pesqueiros e Re_ gistro Geral de Pesca 3.101.000,00 3.101.000,00

TOTAL 3-101.000,00

Art. 2.

? - 0 valor do crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos financeiros proveniente do Con vénio firmado entre o Governo do Estado de Rondônia e o Ministério da Agricultura, com base no inciso II, do § 1? do artigo 43 , da Lei Federal 4.320 de 17-03-64, conforme diseriminaçio :

RECEITA:

000. 00.00. RECEITAS CORRENTES

400.00.00. Transferências Correntes 3.101 .000,00

490.00.00. Outras Transferências Correntes 3.101.000,00

Art. 3.

? - Ficai alterada a Programação Orçament£ ria da Despesa do Estado, estabelecida pelo anexo, de que trata o Decreto 027 de 14 .01 .82.

IITrimestre 2.237.414 ,00

IVTr i mestre 813 .586,00

TOTAL 3.101 .000 ,00

Artigo h° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua pub1 icação .

PORTO VELHO, 02 DE agosto DE ' 982-

JORGE TEIXEIRA DE^OLIvfelRA

Governador

Decreto Estadual de Rondônia nº 345, de 2 de agosto de 1982

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