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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 3445, de 6 de outubro de 1987

Decreto nº 3445

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Altera o inciso III, do Art. 9º, do Regulamento do Departa mento Estadual de Trânsito -“DETRAN-RO, aprovado pelo De creto nº 3318, de 09 de junho de 1987.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o Art. 70, inciso V, da Consti tuição Estadual e o disposto no parágrafo único do Art. 17 da Lei nº 134, de 20 de outubro de 1986,

DECRETA:

Art. 1.
- O inciso III, do Art. 9º, Tí tulo IV, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DETRAN-RO, do Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN-RO, aprovado pelo Decre to nº 3318, de 09 de junho de 1987, passa a vigorar com as seguin tes alterações:

"TII - ÓRGÃOS EXECUTIVOS

1. DIRETORIA ADMINISTRATIVA 1.1. DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

1.1.1. Seção de Comunicação 1.1.2. Seção Folha de Pagamento 1.1.3. Seção de Material

1.1.4. Seção de Patrimônio

a)

1.1.5. Seção de Pessoal

1.1.6. Seção de Serviços Gerais

1.2. DIVISÃO DE FINANÇAS

1.2.1. Seção de Arrecadação 1.2.2. Seção de Contabilidade 1.2.3. Seção Financeira

1.2.4. Seção Orçamentária

2. DIRETORIA DE OPERAÇÕES 2.1. DIVISÃO DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO

2.1.1. Seção de Desenho 2.1.2. Seção de Estatística 2.1.3. Seção de Estudos e Projetos

2.1.4. Seção de Perícia

2.2. DIVISÃO DE REGISTRO DE VEÍCULOS

2.2.1. Seção de Arquivo 2.2.2. Seção de Cadastro de Conferência 2.2.3. Seção de Prontuário

2.2.4. Seção de Protocolo e Documenta ção de Veículos 2.2.5. Seção de Vistoria e Emplacamen

to

2.3. DIVISÃO DE POLICIAMENTO E FISCALI ZAÇÃO DE TRÂNSITO

.3.1. Seção de Infrações e Penalidades

| 243.2. Seção de Segurança e Fiscaliza

| ção de Trânsito

Ea GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA EAN O fe Za GOVERNADORIA À e 1) 2.3.3. Seção de Controle de Veículos Apreendidos 2.4. DIVISÃO DE ANÁLISE E PROGRAMAÇÃO 2.4.1. Seção de Digitação 2.4.2. Seção de Processamentos de Da dos e 3 DIRETORIA DE HABILITAÇÃO, MEDICINA E EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO | 3.1. DIVISÃO DE HABILITAÇÃO DE CONDU TORES 3.1.1. Seção de Consuta e Conferência 3.1.2. Seção de Arquivo e Documentos 3.1.3. Seção de Carteiras e Prontuários 3.1.4. Seção de Protocolo hd 3.2. DIVISÃO MÉDICA E PSICOLÓGICA 3.2.1. Seção de Exame Psicotécnico 3.2.2. Seção Médica 3.3. DIVISÃO DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO 3.3.1. Seção de Projetos Educacionais ' 3.3.2. Seção de Credenciamentos de | À Despachantes e Auto Escolas | | 4! “COORDENADORIA DAS CIRETRANS E RAS Ad NS N SE a sda) |

4.1. COORDENADORIA

4.1.1. Seção de Documentação e Apoio

IIÓRGÃOS AUXILIARES

5. GABINETE 5.1. CHEFIA DE GABINETE

5.1.1. Seção de Recepção

5.1.2. Seção de Apoio às Assessorias

6. ASSESSORIA

6.1. Assessoria de Comunicação Social 6.2. Assessoria Parlamentar 6.3. Assessoria Jurídica

6.4. Assessoria de Planejamento

7. CORREGEDORIA

7.1. Seção de Apoio e Manutenção 7.2. Seção de Processos e Sindicân

cias

8. CIRETRANS

8.1. CIRETRANS DE 1º CATEGORIA

| 8.1.1. Seção de Engenharia e Educação

| de Trânsito

Peas GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA o — PA A cettcsãa NY GOVERNADORIA .s ki E 8.1.2. Seção de Habilitação de Condu tores 8.1.3. Seção de Registro de Veículos 8.2. CIRETRANS DE 22 CATEGORIA 8.2.1. Seção de Habilitação de Condu tores 8.2.2. Seção de Registro de Veículos te 8.3. CIRETRANS DE 3º CATEGORIA 8.3.1. Seção de Habilitação de Condu | tores 8.3.2. Seção de Registro de Veículos 8.4. POSTOS DE SERVIÇOS"

Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondô or nia, em 06 de outubro de 1987, 99º da República. e = > Sp e JERÔNIMO G A DE SANTANA overnador MES E |

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