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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 3419, de 18 de setembro de 1987

Decreto nº 3419

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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

de suas atribuições legais e com fundamento no item I, Artigo 49 da Lei nº 136, de 01 de dezembro de 1986,

DECRETA:

Art. 10.
- Fica aberto um Credito Suplemen, tar no valor de Cz$ 19.725.329,94 ( Dezenove milhões, setecentos e vinte e cinco mil, trezentos e vinte e nove cruzados e noventa e quatro centavos ) as seguintes Unidades Orçamentárias: Secreta ria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, e Departamento de Estra das de Rodagem, observando as Classificações Institucionais, Eco

nomicas e Funcional Programática a seguir:

SUPLEMENTA: 13.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL. 15.000.000,00 13.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 15.000.000,00 3231.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.500.000,00 TOTAL 1.500.000,00

PROJETO /ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 13.01.03.09.020.2.007 Supervisão e Coordena ção do Planejamento Governamental. | 1.500.000,00 1.500.000,00 TOTAL 1.500.000,00

( Edge GOVERNADORIA SE Ja 4130.00 - INVESTIMENTO EM REGIME DE EXECUÇÃO ESPECIAL. 13.500.000,00 TOTAL 13.500.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 13.01.07.39.183.1.001 Implantação da Infra Estrutura de Rondonia. 13.500.000,00 13.500.000,00 TOTAL 13.500.000,00 e 19.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. 1.725.329,94 19.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 1.725.329,94 4130.00 - INVESTIMENTO EM REGIME DE EXECUÇÃO ES PECIAL. 1.725.329,94 TOTAL 1.725.329,94 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 19.01.04.07.021.2.026 Atividades da Secreta ria de Estado da Agri PN cultura. 1.725.329,94 1.725.329,94 TOTAL 1.725.329,94 26.00 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 3.000.000,00 26.01 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 3.000.000,00 4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 3.000.000,00 TOTAL 3.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 26.01.16.88.531.1.022) Ampliação e consemi N da Rede Estadual. | 3.000.000,00 3.000.000,00 TOTAL 3.000.000,00 VÁ NR cosa aa ES A ia a

/ Sd GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ESND Ta GOVERNADORIA a 3 REDUÇÃO : 13.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 18.000.000,00 13.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 18.000.000,00 3223.00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICIPIOS 15.000.000,00 TOTAL 15.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL e 13.01.07.40.181.2.010 Transferências Finan ceiras a Municipios. 15.000.000,00 15.000.000,00 TOTAL 15.000.000,00 4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 3.000.000,00 TOTAL 3.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 13.01.07.39.183.1.001 Implantação da Infra Estrutura de Rondonia. 3.000.000,00 3.000.000,00 TOTAL 3.000.000,00 - 19.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. 1.725.329,94 19.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 1.725.329,94 4230.00 - AQUISIÇÃO DE BENS PARA REVENDA 1.725.329,94 TOTAL 1.725.329,94 PROJETO/ATIVIDADE ny RAPITAL TOTAL 19.01.04.63.353.2.089) | N Comercialização de In À WANT Es sumos Agricolas. 1.725.329,94 1.725.329,94 TOTAL | | : 1.725.329,94 | | + Moo v Cr SU SP So,

Art. 29.
- O valor do presente credito sera coberto com recursos que trata o inciso III do 8 19, Artigo 43 da Lei

4320 de 17 de março de 1964.

Art. 30.
- Ficam alteradas as Programações das

n9

Quotas

Trimestrais no Orçamento Vigente das Unidades Orçamentárias, es tabelecidas pelo Decreto n9 3149, de 22 de dezembro de 1986.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

I TRIMESTRE II TRIMESTRE III TRIMESTRE IV TRIMESTRE TOTAL

99 146

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

I TRIMESTRE 11 TRIMESTRE III TRIMESTRE IV TRIMESTRE TOTAL

38.

66 54

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

1 TRIMESTRE

II TRIMESTRE n A

III TRIMESTRE =

IV TRIMESTRE a! SN TOTAL e Es

78.

122 130

14.

345

.489. .876 406.

ST. 690.

689 373 429

043. .884 .620

35 196.

583 (88

203

338,94

.742,15 .305,31 .938,00 .325,00

950,76

.831,54 5606971 423,00 .068,00

921,23 445. .426. 809. .884

018,96 345,81 703,00

989,00

Art. 49.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de setembro de 1987, 999 da República.

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