Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 3369, de 27 de julho de 1987
Decreto nº 3369
DECRETO Nº 3369 DE 27 DE JULHO DE 1.987.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de
suas atribuições legais e com fundamento no item II, Artigo 49 da Lei nº 136 de 01 de dezembro de 1.986,
DECRETA:
titucionais, Econômicas e Funcional Programática a seguir:
SUPLEMENTA: 01.00 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 3.283.000,00 01.01 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 3.283.000,00
3111.00 - PESSOAL CIVIL 3.283.000,00
TOTAL 3.283.000,00
PROJETO /ATIVIDADE CORRENTE TOTAL
3.283.000,00 3.283.000,00
VA 3.283.000,00
Bo jo io : = MR EA E o = E | R e ho AA Ed ari is rata in 3 q er ES yr RR SR Ses cs So pesei A Pop RR RPE Sariga gm e. os % Ee? EEE a au Compal ad 15 “ea E ; RR. a RE EE ta e diga ERR E ar, Pe e "q E Ea E. dan ST * por Aa ERR e nas! ae o TRE CC Co AmMENMOR ST OdATES OC ONHIVOD PR o O ee ENO Ar a EC A ERA de o da GA CY S A à pt iate: - WO, PRA ps a co RE” MaQaRAnaVOS ; RES Re. Cica A EE 4] ondas ; ç pi ve k RETO o E po tais y Ei a na E es ie | a E dá 4 EE om EST aa ia " E E gro. Da Sea DR pa E, k e arte RES Es E Ee E ds p' E E ” - - aih É Eos ae e Eu a aa ÉS a] est essa Do ae E nad a E g Qu OTAADTA E e Aa poa O SR do «= A RPE PR Ed E ENTREI OTICA THBA. 53 A SE de tee te : RATES: TI EM. p E : g a o ts É RTV OTVEMEDHO O ê E LR as dio é ERRO a 1 pUESMRRS 5 a pin Et o PR f E se soa abiEa er 2E irao: na E PRE fia k y k fia RA UT pa Pe ATE da EE oe! em, ATFÔGUOS SO QdAT2Z DOTAncANRATOS O ig Soa k ; E ns ES sb C&osilxA .II meji om cansmeban?-mos a eissar asonintisip psua A E oi Lg a Re as, ES Eee E 980.1 56 oxdmassb ab [O sb dC Ga bad do e Rua E E i A pg E inca sid Redanga Í ea im O OR o O BR é cn cede E an a ao iai ERA os: ERC Ri ud 1] 2 a SR MR re esa ças sejnsme Les otibax)-my oJxodscgoEa — OP mA E 2 es ag ne se e ra E o Its SE Res as % e Er miçaa Ro o] - DB ReSvedniup asonilia s3se a sansvoi) DO Per Ode SO Êo áb vátim 0 aii Eid aa do o E : A + go Gis x raso ER ts dé TE q esinibose ep (cobasigo 2973 .S sInanporo o. canso. Sis conosesa ' ei a E a SEU a is E - Read E MERO ão AL ih ob IssudiaT: eviselatosT sisldmaeah pastrBanampor) gabsh e E ER EM pd o E ves sa & A ME E o E ser RE E ag VBh obsisa ob pixrzs190% obsjad ob [axs0 sizoboxgnord Livio sa a Eu. 5 E a E cabia aa ds F Be Degas Le DE bo dps cobpgss ob sisnsêxosA «oRoszacimimbA Eb phnisdiab sfantoxaso cabras DR o Ta á o En RE ADA af: chair aa ita a Fike nes EE SG om SDS" Ss ShaDo E bsdeã ob ua5rim siotioS sortdaT sonszunae sb“. Re Ro EAD ER ig E: É À - ; x 4 ne pa -eHT estosoriternto es obnsyisedo «oJasiemA oia ob obs3:d ab sixss ao EH E dd nes De 0.5 dmiisos 5 soi3êmaIsor] TAnnRonHT à Enoimônoal eramoiauiia Ee Ear ga 4 Ea mo AME RR Did É a aa E ERR quis Rd CO PE E [Eta = DAS ma DS o pe, ER | Sea E ORA ORE ATUEMa UA Es ERR E PR pao AR DE E , ES RE E a Ea p= age |QS sCquE di a Pee SS pa DON ERReE E AVITAISTSSE ATÉ DONA Er e) dice apto Ana Rc ANTI IS A ALR IOGA — a 6 posa e Ret q RR ana RENO BA O E RA RR qo APT DiOÓG Pas, + AVIPATOTST ATRIRMSEZA = RO, 10 5 “a E Ages = E a Ca É ID “e E Ê GOA PHS.E E ioga, uh ESA [ds E RR EPMD. TAOREAS 0 HH oO CRE é 7 : Ras Eat TATO Eta Es [e Re sr cur E o O RR quis o A JTNSAAGO EqAorvTTAVoTa Loma A De iene, ADA q cana ; Es ERR ja e Red À EENUSCESo a! 10, 00.40 OB Fone Es Re ARO e k pe À Ee ea E Re ra inbaesd ob otnsmssad a MPE PiBa ÃO geo o E o ENADE o O Rr : 1 Ob e5Fiooê ebassonã E Sal ã ERR 1d E Cao BO FRO PO prega E ao ; ai Rs ão = a o A AG ONOÇEES. E DO, 09% CERs dE aço À Dead a Edna; a ORE ais ão E E a, Ea AM Er ES ADE ; - RBG OdOs CRS E ERES a jd ars o ama RS E SApiRE (A jo CRER mina Po RR = Ut Ereia RO ca do o AR e o Re DR Rd SS SE MM E Sa RE a E aa Ie E o E A a ap ias PRE SÉSDA, Nonatos RREO os o rosto ES O UR PE ES TS CSA SRTA em Elia ao dem a so mar E E ro = DE ri op Rode CA a O UR ; : TP E ROSES aifero io RR a DR E a j : 7 i] To = 1 Op
03.00 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 03.01 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3251.00 — INATIVOS TOTAL
PROJETO /ATIVIDADE 03.01.02.07.021.2.063 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado.
TOTAL
11.00 - GOVERNADORIA 11.01 CASA CIVIL 3111.00 - PESSOAL CIVIL
3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS TOTAL PROJETO/ATIVIDADE
11.01.03.07.021.2.002 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais a Cargo da União.
TOTAL
3111.00 - PESSOAL CIVIL 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS TOTAL
PROJETO/ATIVIDADE 11.01.03.07.021.2.064
Pagamento
e Encargos Cargo do Es 2
TOTAL
410.000,00 410.000,00 410.000,00 410.000,00
CORRENTE TOTAL
410.000,00 410.000,00
410.000,00
4.516.000,00 4.516.000,00 1.796.000,00
424.000,00 2.220.000,00
CORRENTE TOTAL
2.220.000,00 2.220.000,00
2.220.000,00
1.926.000,00 370.000,00 2.296.000,00
CORRENTE TOTAL
«296.000,00 2.296.000,00
2.296.000,00
tea GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA f Si SE GOVERNADORIA y odeio .3 12.00 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 305.000,00 12.01 — PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 305.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 300.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00 TOTAL 305.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 12.01.03.07.021.2.074 fe Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado. 305.000,00 305.000,00 TOTAL 305.000,00 14.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 6.000.000,00 14.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 6.000.000,00 3111.00 —- PESSOAL CIVIL 6.000.000,00 TOTAL 6.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 14.01.03.07.021.2.012 Pagamento de Pessoal a e Encargos Sociais a Cargo da União. 6.000.000,00 6.000.000,00 TOTAL 6.000.000,00 15.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 65.100.000,00 15.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 65.100.000,00 3111.00 - PESSOAL exviL 63.000.000,00 3251.00 - a 1.600.000,00 3252.00 - PENSTONISTA 300.000,00 tora) 64 .900.000,00 | ] Woo 4 / ore a
4 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 15.01.03.07.021.2.014 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais a Cargo da União. 64.900.000,00 64.900.000,00 TOTAL 64.900.000,00 3111.01 - PESSOAL CIVIL 200.000,00 TOTAL 200.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 15.01.03.07.021.2.078 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado. 200.000,00 200.000,00 TOTAL 200.000,00
23.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 17.146.153,00 23.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 17.146.153,00
3111.00 - PESSOAL CIVIL 8.150.566,00
3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 229.587,00 TOTAL 8.380.153,00
PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL
23.01.06.30.021.2.036 Pagamento de Pessoal
e Encargos Sociais a
Cargo da União. 8.380.153,00 8.380.153,00 TOTAL | 8.380.153,00 | E | = 23.02 - POLÍCIA MILITAR RONDÔNIA 8.766.000,00
3112.00 —- PESSOAL MILIT TOTAL
5.956.000,00 5.956.000,00
PES r GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA SESAU ea GOVERNADORIA E ) y PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 23.02.06.30.021.2.038 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais a Cargo da União. 5.956.000,00 5.956.000,00 TOTAL 5.956.000,00 3112.00 - PESSOAL MILITAR 2.810.000,00 PN TOTAL 2.810.000,00 PROJETO /ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 23.02.06.30.021.2.101 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado. 2.810.000,00 2.810.000,00 TOTAL 2.810.000,00 29.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 800.000,00 29.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 800.000,00 3111.00 — PESSOAL CIVIL 400.000,00 TOTAL 400.000,00 e PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 29.01.03.07.021.2.196 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais a Cargo da União. 400.000,00 400.000,00 TOTAL 400.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 400.000,00 TOTAL 400.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 29.01.03.021.2.195 Pagamento de Pessoal ; e Encargos Sociais do || A? Estado. | 400.000,00 / 400.000,00 Na TOTAL | 400.000,00 E) O ss SS
RECEITA:
1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES
1700.00.00 — TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1720.00.00 — TRANSFERÊNCIAS INTERCOVERNAMENTAIS
1721.00.00 — TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
1721.01.00 — PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
1721.01.01 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS. 9.704.000,00 1721.09.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 87.856.153,00 TOTAL 97.560.153,00
tárias, estabelecidas pelo Decreto nº 3149 de 22 de dezembro de
1986. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA I TRIMESTRE 52.460.964,97 II TRIMESTRE 91.089.602,37 III TRIMESTRE 23,411.252,63 IV TRIMESTRE 2.739.180,03 TOTAL 169.701.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA
I TRIMESTRE II TRIMESTRE | III TRIMESTRE IV TRIMESTRE TOTAL
8.901.621,32 12.686.017,40 14.422.223,48 12.029.302,80
f 48.039.165,00 ao é
II III Iv
II III IV
II III IV
II III IV
II III IV
TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL
TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL
TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL
TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL
“TRIMESTRE
TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CASA MILITAR
AUDITORIA GERAL DO ESTADO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.
52.860.614,45 87.002.886,06 61.482.999,49 10.759.000,00 212.105.500,00
29.242.867,00 32.751.424,00 18.071.950,00
1.712.562,00 81.778.803,00
2.686.587,84 5.232.795,91 8.829.918,25 2.756.849,00 19.506.151,00
2.489.595,02 3.972.543,04 3.753.303,94 3.281.274,00 13.496.716,00
3.074.555,72 5.763.001,25 3.563.530,03 1.265.051,00 13.666.138,00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
II III IV
II III IV
II III Iv
II III Iv
II III IV
TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL
TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL
TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL
TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL
TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
99.489.338,94 146.541.476,45 208.824.571,61
37.373.938,00 492.229.325,00
26.814.345,90 74.953.667,46 44.532.060,64 4.555.104,00 150.855.178,00
136.597.712,50 146.515.644,31 95.442.836,19 6.813.582,00 385.369.775,00
287.741.663,36 639 .664.989,48 395.676.612,16 298.830.818,00
.621.914.083,00
145.023.155,14 222.684 .474,86 78.911.481,00 68.211.253,00 514.830.364,00
BE e dh tm ao GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA SN, 6d í EN AA GOVERNADORIA | pe 9 à SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL I TRIMESTRE 23.467.251,05 II TRIMESTRE 32.031.747,17 III TRIMESTRE 28.192.209,78 IV TRIMESTRE 5.434.092,00 TOTAL 89.125.300,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO a 1 TRIMESTRE 39.043.950,75 II TRIMESTRE 66.884.831,54 III TRIMESTRE 48.775.862,71 IV TRIMESTRE 35.583.423,00 TOTAL 190.288.068,00 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS I TRIMESTRE 12.966.383,53 IL TRIMESTRE 33.633.302,65 III TRIMESTRE 56.857 .037,82 IV TRIMESTRE 4.296.348,00 L TOTAL 107.753.072,00 VICE-GOVERNADORIA 1 TRIMESTRE = II TRIMESTRE 1.859.590,00 III TRIMESTRE 4.060.410,00 IV TRIMESTRE 3.580.000,00 TOTAL 9.500.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO 1 TRIMESTRE 13.653.406,60 II TRIMESTRE N [ 22.456.358,22 III TRIMESTRE || 13.194.974,18 IV TRIMESTRE o 5.845.331,00 TOTAL 1 55.150.070,00 PRE O e
«10
SECRETARIA DE ESTADO INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 1 TRIMESTRE 6.547.043,11 II TRIMESTRE 13.562.879,15 III TRIMESTRE 9.939.996,74 IV TRIMESTRE 4.368.931,00 TOTAL 34.418.850,00
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA I TRIMESTRE 58.624.667,49 II TRIMESTRE 105.374.762,51 III TRIMESTRE 54.614.221,00 IV TRIMESTRE 26.167.962,00 TOTAL 244.781.613,00 POLÍCIA MILITAR DE RONDÔNIA I TRIMESTRE 68.075.323,07 II TRIMESTRE 141.787.389,67 III TRIMESTRE 90.458.280,26 IV TRIMESTRE 49.499.579,00 TOTAL 349.820.572,00 SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA I TRIMESTRE 16.449.469,15 II TRIMESTRE 25.535.587,89 III TRIMESTRE 15.734.989,96 IV TRIMESTRE 10.490.463,00 TOTAL 68.210.510,00 INASTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
1 TRIMESTRE : 20.028.220,96 II TRIMESTRE 46.207.499,78 III TRIMESTRE 44.356.340,26 IV TRIMESTRE 24.355.939,00 TOTAL q 134.948 .000,00
qHE ABRE IV
EL III IV
sua
de Julho de 1987, 992 da República.
TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL
TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL
publicação.
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
Art.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em
cdi
322. 123.718,47 309.468.158,83 545.677.257,85 331.709.864,55 1.508.979.000,00
5.597.684,38 3.340,548,44 3.070.000,00 12.008.232,82
de
49 - Este Decreto entra em vigor na data
27
2 SE A es, Aga
JERÔNIMO GARCI
/ po” WIL: o e OGUEIRA
Sec dé Estado f /
Coordenação Geral
o Planej.