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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 3368, de 20 de julho de 1987

Decreto nº 3368

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Art. 3. Art. 4.
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

de suas atribuições legais e com fundamento no item I e II, Artã

go 4º da Lei nº 136 de 01 de dezembro de 1986, DIE CRETA:

Art: 19 - Fica aberto um Crédito Suplemen tar no valor de Cz$ 6.526.642,00 ( Seis milhões, Quinhentos e vim te e seis mil e seiscentos e quarenta e dois cruzados ) a seguin te Unidade Orçamentária: Casa Civil, observando as Classificações

Institucionais, Econômicas e Funcional Programática a seguir:

SUPLEMENTA: 11.00 - Governadoria 6.526.642,00 11.01 - Casa Civil 6.526.642,00 3132.00 - Outros Serviços e Encargos 4.500.000,00 TOTAL 4.500.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

11.01.03.07.020.2.001 / Coordenação da Políti / ca Governamental. dá 4.500.000,00 4.500.000,00 TOTAL / 4.500.000,00

[a] a!

á Po h Ba nes E GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA e RE a ES GOVERNADORIA sê ) tecto 1 3120.00 - Material de Consumo 19.357,00 3132.00 - Outros Serviços e Encargos 2.000.000,00 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente 7.285,00 TOTAL 2.026,642,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 410/07 .03,./07.028,2.003 Divulgação e Publicie dade 2.019.357,00 7.285,00 2.026.642,00 TOTAL 2.026.642,00 REDUZ 11.00 - Governadoria 26.642,00 11.01 - Casa Civil 26.642,00 3120.00 - Material de Consumo 19.357,00 4120.00 - Equipamento e Material Permanente 7.285,00 TOTAL 26.642,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL e 11.01.03.07.020.2.004 ; Coordenação da Politi ca Governamental 49.357,00 7 «285,00 26.642,00 TOTAL 26.642,00 / JA . 29 - O valor do presente Crédito será cober to com recursos ud trata o inciso II e III do $ 19, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de marto/de 1964. Ee + /

.03

1000.00.00 - Receitas Correntes 1700.00.00 - Transferencias Correntes

1720.00.00 - Transferências Intergovernamentais

1721.00.00 - Transferencias da União

1721.01.00 - Participação na Receita da União

1724.01.01 - COTA - Parte do Fundo de Participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios 6.500.000,00 TOTAL 6.500.000,00

Art. 3.
- Fica alterada a Programação das Quotas Trimestrais no Orçamento Vigente da Unidade Orçamentária, estabe-

lecida pelo Decreto nº 3.149 de 22 de dezembro de 1966.

1 -— TRIMESTRE 29,242,867,00

IITRIMESTRE 32.751,424,00
IIITRIMESTRE 13.555.950,00
IVTRIMESTRE 1/5712 562; 00 TOTAL 77.262.803,00
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na da

ta de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em

20 de Julho de 1987, 999 da República. ”

= + + (ea Ed da

JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA

Ed BoVernador

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IBÚRCIO NOGUGÍRA Já

«de /Estado do Planej.

ordenação Geral

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