Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 3305, de 27 de maio de 1987
Decreto nº 3305
Revoga o Decreto nº 3032, de 01 de setembro de 1986.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica revogado o Decreto nº
3032, de 01 de setembro de 1986, publicado no D.0O.E. nº 1142, de 03 de setembro de 1986, que "Cria função gratificada no âmbito do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, e dá
outras providências".
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
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