Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 3297, de 25 de maio de 1987
Decreto nº 3297
DECRETO Nº 3297 DE 2s DE maio DE 1.987.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atri
buições legais e com fundamento no Item I, Artigo 49 da Lei nº 136 01 de dezembro de 1986.
DECRETA:
CZ$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Cruzados), a seguinte Unidade Orçamentária :
Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, observando as classificações institucionais, econômicas e funcional programática a seguir: ) SUPLEMENTA: N À 13.00 - Secretaria de Estado do Planejamento
e Coordenação Geral 500.000,00
13.01 - Secretaria de Estado do Planejamento
e Coordenação Geral 500.000,00 413000 - Investimento em regime de execução especial 500.000,00 TOTAL 500.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 13.01.07.39.183.1.001 Eca Implantação da infra-estrutura |] de Rondônia 500.000,00 500.000,00
TOTAL 500.000,00
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. : 2 Í ES Ca a NES Fem GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA f RENdZes GOVERNADORIA j REDUZ 13.00 - Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral 500.000,00 13.01 - Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral 500.000,00 4130.00 - Investimento em regime de execução especial 500.000,00 TOTAL 500.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 13.01.07.40.183.1.057 Programa de fortalecimento da infra-estrutura do setor pu blico do Estado 500.000,00 500.000,00 TOTAL 500.000,00 29 - O valor do presente crédito será coberto com re cursos que trata o inciso III do $ 19, Artigo 43 da Lei n9 4.320 de 17 de € março de 1.964. A 39 - Ficam alteradas as programações das Quotas Trimes trais no qrçamento vigente das Unidades Orçamentárias, estabelecidas pelo Decreto n93.149 de 22 de dezembro de 1986. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL à) Tio imestre 98.989.338,94 49 — Este Decreto entra em vigor na data de sua
blicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25
maio de 1987, 999 da República.
Gowêrnador TEODORICO DE ALMEIDA ROCHA
Sec.Adj.da Sec.de Planej.
e Coordenação Geral
pu
de
nd
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Trimestre Trimestre Trimestre Trimestre TOTAL
287,741.663,36 634.685.585,64 362.423.207,00 335.063.627,00 1.619.914.083,00