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Decreto Estadual de Rondônia nº 3294, de 19 de maio de 1987

Decreto nº 3294

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7 Art. 9.
1 artigo

7

eo — m J | AN x 2/2 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA dia o GOVERNADORIA DECRETO Nº 3294 DE 19 DE maio DE 1,982: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE. o | O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Item LI, Artigo 4º da Lei nº 136 de 01 de dezembro de 1.986. DECRETA: os - SS o ' Artº 1º - Fica aberto um crédito suplemen tar no valor de CZ$ 125.614.000,00 (Cento e Vinte e Cinco Milhões |, eiscentos e Quatorze Mil Cruzados) as seguintes Unidades Drçamentá rias Assembléia Legislativa, Casa Civil, Procuradoria Geral do Esta do, Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Secre taria de tado da Saúde, Hospital de Base, Secretaria de Estado do Trabalho e Promóção Social, Secretaria de Estado de Agricultura, Se cretaria de Obras e Serviços Públicos, Secretaria de Estado da se gurança Pública, Polícia Militar de Rondônia, Departamento de Estra das e Rodagem, encargos gerais do Estado, observando as classifica ções institucionais, econômicas e funcional programática a seguir: (RD E DR

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cigade (EDBRO = [RP Bit

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01.00 - 01.01 - 3132.00 -

PROJETO / ATIVIDADE

01.01.01.01.001.2.061

Serviços Legislativo

TOTAL

14.00 - 11.04 - 3120.00 - 3132.00 - 4120.00 -

PROVETO / ATIVIDADE

11.01.03.07.020.2.001

Art. 9.
29 - O valor do presente crédito será coberto com recursos que trata o inciso II do $ 19, Artigo 43 da Lei nº 4.320 de 17

de março de 1.964.

Es su Las

1000.00.00 - Receitas Correntes 1700.00.00 - Transferências Correntes 1720.00.00 - Transferências Intergovernamentais 1721.00.00 - Transferências da União 1721.01.00 - Participação na Receita da União 1721.01.01 - COTA - Parte do Fundo de Participação dos Estados, do: Distrito Federal e dos Territórios 90.264.000,00

“ 2000.00.00 - Receitas de Capital 2400.00.00 - Transferências de Capital 2420.00.00 - Transferências Intergovernamentais 2421.00.00 - Transferências da União 2421.01.00 - Participação da Receita da União 2421.01.01 - COTA - Parte do Fundo de Participação

dos Estados do Distrito Federal e dos Territórios 35.350.000,00 TOTAL 125.614.000,00

Artº 3º - Ficam alteradas as programações das Quotas trimestrais no Orçamento vigente das Unidades Orçamentárias, estabelecidas pe lo Decreto nº 3.149 de 22 de dezembro de 1.986.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

ITrimestre 52.462.978,97
IITrimestre 43.259.841,00
IIITrimestre 30.410.000,00

- Trimestre 25.939.180,03

TOTAL 152.072.000,00 gs

E E / V A EE: Bd DÔNIA

4)ax GOVERNO DO ESTADO DE RON Nata Va AS Y BENS GOVERNADORIA e
ITrimestre 29.242,867,00
IITrimestre 17.515.300,00
IIITrimestre 8.401.950,00
IVTrimestre 5.112.562,00 TOTAL 60.272.679,00 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO di I - Trimestre 3.074.555,72
IITrimestre 4.591.420,28
IIITrimestre 2.664.611,00
IVTrimestre 1.265.051,00 TOTAL 11.595.638,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
ITrimestre 98.989.338,94
IITrimestre 128.528.826,06
IIITrimestre 45.527.777,00
IVTrimestre 41.023.938,00 TOTAL 314.069.880,00 Fá SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
ITrimestre 146.772.155,14
IITrimestre 137.368.450,86
IIITrimestre 90.750.505,00
IVTrimestre 69.794.253,00 TOTAL 444.685.364,00 HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA a o imestre 55.416.327,35
ITriixestre 72.438.435,65
IITrimestre 27.768.000,00
IVTrimestre 48.545.219,0 TOTAL 204.167.982,00

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL

II III IV

SECRETARIA DE

- Trimestre

Trimestre

Trimestre

- Trimestre TOTAL

ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

23.367.251,05 26.996.233,95 19.840.500,00

5.434.092,00 75.638.077,00

II III IV

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

- Trimestre

- Trimestre

Trimestre

Trimestre TOTAL

39.043.950,75 55.512.764,25 46.697.000,00 35.697.991,00 176.951.706,00

II III IV

- Trimestre - Trimestre - Trimestre - Trimestre

TOTAL

12.966.383,53 27.596.936,47 12.285.000,00

4.306.130,00 57.154.450,00

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

Trimestre Trimestre

rimestre

58.624.667,49 49.890.512,51 31.095.000,00 26.167.962,00

165.778.142,00

”

a | 12 ANE ER; df GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA e NOS LAY y RERUM GOVERNADORIA “ER POLÍCIA MILITAR DE RONDÔNIA

ITrimestre 68.075.323,07
IITrimestre 91.112.987,93
IIITrimestre 75.135.000,00
IVTrimestre 103.645.744,00 TOTAL 337.969.055,00 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM Ea a I - Trimestre 78.203.915,23
IITrimestre 62.134.720,77
IIITrimestre 16.870.650,00
IVTrimestre 14.809.703,00 TOTAL 172.018.989,00 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
ITrimestre 322.123.718,77
IITrimestre 347.044,416,68
IIITrimestre 473.451.000,00
IVTrimestre 453.109.864,55 Piá í TOA 1.595.729.000,00 | É Art? 49 - Este Decreto entra em vigor na data de sua públicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de Maio de 1.987; 999 da República. —— — Bal JERÔNIMO GARCI SANTANA rnador TEODORICO DE ALMEIDA ROCHA Sec.Adj.da Sec.de Planej. . e Coordenação Geral

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