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Decreto Estadual de Rondônia nº 328, de 26 de julho de 1982

Decreto nº 328

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DECRETO Nº DE DE DE 1982 a 32 8 26 julho

Abre Crédito Suplemen tar no Orçamento Vi

gente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de

suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 7º do Decreto-

Ledo no 02 de 21.12.81,

DECRETA:

Fica aberto ao poder Judiciário umcrédito suple

mentar de CR$ 20.400.000,00 (Vinte Milhoes e Quatrocentos Mil Cru

zeiros), observando-se nas classificações Institucionais, Economi

. E x . . e q cas e Funcional-Programatica, a seguinte discriminação:

17 17.01 3152.00

5253 00

SUPLEMENTA

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA

Outros Serviços e Encargos 15.400.000,00 Salário Família 5.000.000,00 TOTAL 20.400.000,00

(|

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 17.01.02.04.013.2.045 -

Manutençao e Funcionamen

to do Poder Judiciário 20.400.000,00 20.400.000,00 REDUZ e 17 - PODER JUDICIÁRIO

17.01 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA

3291.00 - Sentenças Judiciárias 1.000.000,00 41350.00 - Investimentos em Regime de Execu ção Especial 17.400.000,00 4291.00 - Sentenças Judiciárias 1.000.000,00 4391.00 - Sentenças Judiciárias 1.000.000,00 TOTAL 20.400.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL

17.01.02.04.013.2.045- Manutenção e Funciona

mento do Poder Judiciá

rio 1.000.000,00 19.400.000,00 20.400.000,00 TOTAL 20.400.000,00

Art. 2.
- O valor do presente crédito será co

berto com recursos de que trata o inciso III, do $ 1º, do Artigo 45,

N

po

pé

da Lei Federal 4.320 de 17.03.64,

Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na da

ta de sua publicação. A.

EIXETRA DE OLIVEIRA

GOVERNADOR -

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