Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 32265, de 16 de novembro de 2026
Decreto nº 32265
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 220
Disponibilização: 17/11/2026 Publicação: 17/11/2026
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 32.265, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.326.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 14 da Lei n° 6.324, de 22 de janeiro de 2026,
D E C R E T A:
Rondônia, 16 de novembro de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
ALEX MENDONÇA ALVES Governador em exercício
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Decreto N° 32.265, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026. (78789853) SEI 0035.003544/2026-73 / pg. 1
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
DO PLANEJAMENTO,
114.405,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.846.0000.0256 444042 1.500.0 114.405,00 PARLAMENTARES 194.400,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC CELEBRAR PACTOS COM 16.001.12.361.2176.4102 334041 1.500.0 189.400,00 PREFEITURAS ASSEGURAR A ESTRUTURA 16.001.12.367.2158.4045 E FUNCIONAMENTO DA 335041 1.500.0 5.000,00 EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDO ESTADUAL DE 5.923.610,00 SAÚDE - FES APOIAR PREFEITURAS E 17.012.10.302.2084.4007 ENTIDADES COM ATUAÇÃO 335041 1.500.0 5.922.805,00 NA ÁREA DE SAÚDE ATENDER EMENDAS 17.012.10.845.0000.0256 444042 1.500.0 805,00 PARLAMENTARES DA AGRICULTURA - 608.585,00 SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2179.2485 445042 1.500.0 363.585,00 PROPRIEDADES POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA 444042 1.500.0 195.000,00 335041 1.500.0 50.000,00 DA MULHER, DA FAMÍLIA, DA ASSISTÊNCIA E DO 50.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2162.2073 SOCIOASSISTENCIAL 334041 1.500.0 50.000,00 PÚBLICO E PRIVADA
DE OBRAS E SERVIÇOS 100.000,00 PÚBLICOS - SEOSP
Decreto N° 32.265, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026. (78789853) SEI 0035.003544/2026-73 / pg. 2
EFETUAR 27.001.15.451.2183.2428 TRANSFERÊNCIAS 445042 1.500.0 100.000,00 VOLUNTÁRIAS DA JUVENTUDE,
335.000,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL FOMENTAR A PROMOÇÃO 32.001.13.392.2093.4211 DE EVENTOS ARTÍSTICOS E 334041 1.500.0 30.000,00 CULTURAIS 335041 1.500.0 50.000,00 JOGOS E EVENTOS 32.001.27.812.2094.4212 334041 1.500.0 115.000,00 ESPORTIVOS 335041 1.500.0 100.000,00 PROJETO DE 32.001.27.813.2094.1008 DESENVOLVIMENTO DO 335041 1.500.0 40.000,00 LAZER - PRODEL TOTAL R$ 7.326.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO ESTADUAL DE
6.720.000,00 SAÚDE - FES APOIAR PREFEITURAS E 17.012.10.302.2084.4007 ENTIDADES COM ATUAÇÃO 334141 1.500.0 6.720.000,00 NA ÁREA DE SAÚDE DA AGRICULTURA - 340.000,00 SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2179.2485 445042 1.500.0 340.000,00 PROPRIEDADES POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DA JUVENTUDE, CULTURA, 266.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
JOGOS E EVENTOS 32.001.27.812.2094.4212 335041 1.500.0 21.000,00 ESPORTIVOS
334041 1.500.0 245.000,00
Decreto N° 32.265, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026. (78789853) SEI 0035.003544/2026-73 / pg. 3
TOTAL R$ 7.326.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 17/11/2026, às 09:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Alex Mendonça Alves , Governador em Exercício, em 17/11/2026, às 12:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 78789853 e o código CRC 83486247.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.003544/2026-73 SEI nº 78789853
Decreto N° 32.265, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026. (78789853) SEI 0035.003544/2026-73 / pg. 4