Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 32264, de 16 de novembro de 2026
Decreto nº 32264
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 220
Disponibilização: 17/11/2026 Publicação: 17/11/2026
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 32.264, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 14.475.399,28, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput , inciso V, da Constituição do Estado, e nos termos do art. 8°, caput, inciso I, da Lei n° 6.324, de 22 de janeiro de 2026,
D E C R E T A:
Rondônia, 16 de novembro de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
ALEX MENDONÇA ALVES Governador em exercício
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
Decreto N° 32.264, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026. (78785511) SEI 0035.003538/2026-16 / pg. 1
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA 100.000,00 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SETIC PROVER, ADMINISTRAR E MANTER A INFRAESTRUTURA DE 11.007.04.126.2074.2285 339040 1.500.0 100.000,00 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS 1.902.059,80 ADMINISTRATIVOS - SUGESP ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.009.04.122.1015.2087 339030 1.500.0 300.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339036 1.500.0 150.000,00 339092 1.500.0 772.059,80 449052 1.500.0 200.000,00 PROMOVER O ACESSO AOS SERVIÇOS DE 11.009.04.122.2112.2011 339030 1.500.0 260.000,00 ATENDIMENTO AO CIDADÃO 339040 1.500.0 20.000,00 MANTER A MÃO DE OBRA 11.009.04.123.1015.4103 339036 1.500.0 200.000,00 REEDUCANDA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA 12.473.339,48 E CIDADANIA - SESDEC MANTER PRESTADORES 15.001.06.122.1015.1446 VOLUNTÁRIOS E SERVIÇOS 339036 1.500.0 450.000,00 ADMINISTRATIVOS PROMOVER ESTRUTURA PARA SEGURANÇA 15.001.06.181.2166.1475 PÚBLICA ATRAVÉS DE 449051 1.500.0 1.263.339,48 CONVÊNIO
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.001.06.181.2166.2154 339039 1.500.0 5.895.000,00 OPERACIONAL DA UNIDADE
Decreto N° 32.264, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026. (78785511) SEI 0035.003538/2026-16 / pg. 2
MODERNIZAR A AVIAÇÃO 15.001.06.181.2166.2279 339030 1.500.0 400.000,00 DE SEGURANÇA PÚBLICA
339039 1.500.0 65.000,00 REALIZAR AÇÕES 15.001.06.181.2166.4125 OPERACIONAIS DA 339093 1.500.0 400.000,00 SEGURANÇA PÚBLICA EMISSÃO DE CARTEIRAS 15.001.06.422.1032.1661 339039 1.500.0 4.000.000,00 DE IDENTIDADE DIGITAL
TOTAL R$ 14.475.399,28
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA 100.000,00 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SETIC ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.007.04.122.1015.2234 319113 1.500.0 30.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS PROVER, ADMINISTRAR E MANTER A INFRAESTRUTURA DE 11.007.04.126.2074.2285 449052 1.500.0 70.000,00 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS 1.902.059,80 ADMINISTRATIVOS - SUGESP ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.009.04.122.1015.2087 339033 1.500.0 100.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 1.500.0 1.802.059,80 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA 12.473.339,48 E CIDADANIA - SESDEC
Decreto N° 32.264, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026. (78785511) SEI 0035.003538/2026-16 / pg. 3
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.001.06.122.1015.2087 339047 1.500.0 10.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 15.001.06.126.2166.2237 339040 1.500.0 12.463.339,48 PARA A SEGURANÇA
TOTAL R$ 14.475.399,28
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 17/11/2026, às 09:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Alex Mendonça Alves , Governador em Exercício, em 17/11/2026, às 12:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 78785511 e o código CRC BA2DCD6F.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.003538/2026-16 SEI nº 78785511
Decreto N° 32.264, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026. (78785511) SEI 0035.003538/2026-16 / pg. 4