Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 32263, de 16 de novembro de 2026
Decreto nº 32263
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 220
Disponibilização: 17/11/2026 Publicação: 17/11/2026
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 32.263, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.298.930,39, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado, e nos termos do art. 14 da Lei Complementar n° 1.322, de 27 de março de 2026,
D E C R E T A:
Rondônia, 16 de novembro de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
ALEX MENDONÇA ALVES Governador em exercício
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
Decreto N° 32.263, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026. (78785753) SEI 0035.003539/2026-61 / pg. 1
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - 50.000,00 SETUR PROMOVER ATIVIDADES DE 11.004.23.695.2108.2194 APOIO E DIVULGAÇÃO DO 334041 1.500.0 50.000,00 TURISMO DE RO DO DESENVOLVIMENTO 300.000,00 ECONÔMICO - SEDEC PROMOVER A COMPETITIVIDADE DAS 11.006.23.691.2000.4145 335041 1.500.0 300.000,00 CADEIAS PRODUTIVAS REGIONAIS DO PLANEJAMENTO,
390.975,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG CELEBRAR CONVÊNIOS E 13.001.04.122.1015.2486 INSTRUMENTOS DE 444042 1.500.0 169.170,00 REPASSE FINANCEIRO ATENDER EMENDAS 13.001.28.846.0000.0256 444042 1.500.0 221.805,00 PARLAMENTARES DE SEGURANÇA, DEFESA E 372.090,39 CIDADANIA - SESDEC ESTRUTURA PARA A 15.001.06.181.2166.2249 334041 1.500.0 372.090,39 SEGURANÇA FUNDO ESTADUAL DE 250.000,00 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM 17.012.10.301.2084.4029 335041 1.500.0 250.000,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE DA AGRICULTURA - 1.806.000,00 SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2179.2485 445042 1.500.0 1.606.000,00 PROPRIEDADES POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA.
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334041 1.500.0 200.000,00 ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO 359.675,00 ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER PROMOVER ASSISTÊNCIA 19.025.20.606.2024.2019 TÉCNICA E EXTENSÃO 335041 1.500.0 59.675,00 RURAL 445042 1.500.0 300.000,00 DA MULHER, DA FAMÍLIA, DA ASSISTÊNCIA E DO 73.190,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2162.2073 SOCIOASSISTENCIAL 445042 1.500.0 73.190,00 PÚBLICO E PRIVADA DE OBRAS E SERVIÇOS 1.423.000,00 PÚBLICOS - SEOSP EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 27.001.15.451.2183.2428 444042 1.500.0 125.000,00 VOLUNTÁRIAS 445042 1.500.0 1.298.000,00 DA JUVENTUDE, CULTURA,
1.274.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL FOMENTAR A PROMOÇÃO DE EVENTOS ARTÍSTICOS E 32.001.13.392.2093.4211 335041 1.500.0 70.000,00 CULTURAIS
445042 1.500.0 1.079.000,00 JOGOS E EVENTOS 32.001.27.812.2094.4212 335041 1.500.0 25.000,00 ESPORTIVOS 334041 1.500.0 100.000,00
TOTAL R$ 6.298.930,39
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
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Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DE SEGURANÇA, DEFESA E 372.090,39 CIDADANIA - SESDEC
ESTRUTURA PARA A 15.001.06.181.2166.2249 444042 1.500.0 372.090,39 SEGURANÇA
948.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC ASSEGURAR A ESTRUTURA E 16.001.12.367.2158.4045 FUNCIONAMENTO DA 445042 1.500.0 948.000,00 EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDO ESTADUAL DE 1.197.805,00 SAÚDE - FES ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.012.10.122.1015.2087 339039 1.500.0 195.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE APOIAR PREFEITURAS E 17.012.10.302.2084.4007 ENTIDADES COM ATUAÇÃO 334141 1.500.0 1.002.805,00 NA ÁREA DE SAÚDE DA AGRICULTURA - 955.035,00 SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2179.2485 PROPRIEDADES POR MEIO 445042 1.500.0 675.035,00 DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA 444042 1.500.0 280.000,00 DA MULHER, DA FAMÍLIA, DA ASSISTÊNCIA E DO 2.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2162.2073 SOCIOASSISTENCIAL 335041 1.500.0 2.000,00 PÚBLICO E PRIVADA DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 2.824.000,00 SEJUCEL
PRESERVAR AÇÕES DE 32.001.13.392.2143.2512 DESENVOLVIMENTO 339039 1.500.0 1.979.000,00 HISTÓRICO E CULTURAL
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Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso JOGOS E EVENTOS 32.001.27.812.2094.4212 335041 1.500.0 845.000,00 ESPORTIVOS TOTAL R$ 6.298.930,39
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 17/11/2026, às 09:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Alex Mendonça Alves , Governador em Exercício, em 17/11/2026, às 12:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 78785753 e o código CRC 9D156BBF.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.003539/2026-61 SEI nº 78785753
Decreto N° 32.263, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026. (78785753) SEI 0035.003539/2026-61 / pg. 5