Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 32262, de 16 de novembro de 2026
Decreto nº 32262
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 220
Disponibilização: 17/11/2026 Publicação: 17/11/2026
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 32.262, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 15.629.259,95, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado, e nos termos do art. 8°, caput, inciso I, da Lei n° 6.324, de 22 de janeiro de 2026,
D E C R E T A:
Rondônia, 16 de novembro de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
ALEX MENDONÇA ALVES Governador em exercício
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
Decreto N° 32.262, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026. (78757663) SEI 0035.003526/2026-91 / pg. 1
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
494.394,13 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER/RO ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.025.26.122.1015.2087 339047 1.500.0 100.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.26.122.2179.2428 444042 2.500.0 137.010,28 VOLUNTÁRIAS REALIZAR INFRAESTRUTURA E 11.025.26.781.2180.1318 INVESTIMENTOS NOS 339093 1.500.0 90.000,00 AEROPORTOS E AERÓDROMOS REALIZAR INFRAESTRUTURA 11.025.26.782.2106.1515 339030 1.500.0 167.383,85 ATRAVÉS DE OBRAS DE ARTE NA MALHA VIÁRIA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 4.600.000,00 DETRAN/RO PROMOVER A GESTÃO DE 15.020.06.181.2174.2064 339040 1.753.0 2.000.000,00 T.I. 449052 1.753.0 2.600.000,00 FUNDO ESTADUAL DE 10.398.206,52 SAÚDE - FES ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR MEIO DE 17.012.10.302.2034.4004 339039 1.500.0 10.398.206,52 CONVÊNIOS E CONTRATO COM A REDE PRIVADA 20.609,74 DE JUSTIÇA - SEJUS CONSTRUIR, REFORMAR E 21.001.14.421.2102.1001 AMPLIAR AS UNIDADES 339014 1.500.0 4.000,00 PRISIONAIS DO ESTADO SEGURANÇA PARA 21.001.14.421.2102.2250 RECOMEÇAR - SISTEMA 339039 1.500.0 6.779,74 PENITENCIÁRIO 449052 1.500.0 9.830,00
Decreto N° 32.262, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026. (78757663) SEI 0035.003526/2026-91 / pg. 2
SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, CULTURA,
116.049,56 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 32.001.04.122.1015.2087 339039 2.899.0 44.695,30 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 2.753.0 1.072,38 APOIO E FORTALECIMENTO 32.001.13.392.2093.4210 DOS AGENTES CULTURAIS 339014 2.501.0 3.000,00 DE RONDÔNIA 339033 2.501.0 147,89 FOMENTAR A PROMOÇÃO 32.001.13.392.2093.4211 DE EVENTOS ARTÍSTICOS E 339039 2.753.0 683,87 CULTURAIS 339033 2.501.0 453,01 339039 2.501.0 211,95 PRESERVAR AÇÕES DE 32.001.13.392.2143.2512 DESENVOLVIMENTO 339039 2.753.0 5.280,00 HISTÓRICO E CULTURAL 339014 2.501.0 8.442,50 339039 2.501.0 1.197,50 DESENVOLVER O 32.001.27.811.2094.4217 DESPORTO DE 339014 1.500.0 17.804,80 RENDIMENTO JOGOS E EVENTOS 32.001.27.812.2094.4212 339014 1.500.0 29.555,00 ESPORTIVOS GESTÃO E MODERNIZAÇÃO 32.001.27.812.2094.4216 449051 1.500.0 165,06 DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 449051 2.899.0 3.340,30 TOTAL R$ 15.629.259,95
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
494.394,13 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER/RO
Decreto N° 32.262, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026. (78757663) SEI 0035.003526/2026-91 / pg. 3
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.025.26.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339014 1.500.0 90.000,00 UNIDADE
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO, INVESTIMENTOS E 11.025.26.122.1015.2935 339030 1.500.0 100.000,00 SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS E USINAS REGIONAIS
339030 2.500.0 137.010,28 REALIZAR INFRAESTRUTURA 11.025.26.782.2106.1515 449030 1.500.0 167.383,85 ATRAVÉS DE OBRAS DE ARTE NA MALHA VIÁRIA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 4.600.000,00 DETRAN/RO ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.020.06.122.1015.2087 339139 1.753.0 200.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 1.753.0 2.400.000,00 CONSERVAR BENS MÓVEIS 15.020.06.122.1015.2281 339039 1.753.0 2.000.000,00 E IMÓVEIS FUNDO ESTADUAL DE
10.398.206,52 SAÚDE - FES ASSEGURAR ATENDIMENTO 17.012.10.302.2034.4009 EM SAÚDE NAS UNIDADES 339092 1.500.0 10.398.206,52 HOSPITALARES
20.609,74 DE JUSTIÇA - SEJUS ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO, 21.001.14.421.2102.2953 DESENVOLVIMENTO E A 339036 1.500.0 17.577,60 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL 449052 1.500.0 3.032,14 DA JUVENTUDE, 116.049,56 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 32.001.04.122.1015.2087 339014 1.500.0 47.524,86 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 2.899.0 34.290,00
Decreto N° 32.262, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026. (78757663) SEI 0035.003526/2026-91 / pg. 4
339014 2.501.0 13.452,85 339033 2.753.0 7.036,25 APOIO E FORTALECIMENTO 32.001.13.392.2093.4210 DOS AGENTES CULTURAIS 339033 2.899.0 13.745,60 DE RONDÔNIA
TOTAL R$ 15.629.259,95
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 16/11/2026, às 12:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Alex Mendonça Alves , Governador em Exercício, em 17/11/2026, às 12:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 78757663 e o código CRC 65B10797.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.003526/2026-91 SEI nº 78757663
Decreto N° 32.262, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026. (78757663) SEI 0035.003526/2026-91 / pg. 5