Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 32261, de 16 de novembro de 2026
Decreto nº 32261
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 219
Disponibilização: 16/11/2026 Publicação: 16/11/2026
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 32.261, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026.
Prorroga cedências de Praças da Polícia Militar de Rondônia e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
remuneração, de acordo com o art. 80 do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982.
Rondônia, 16 de novembro de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
ALEX MENDONÇA ALVES Governador em exercício Documento assinado eletronicamente por Alex Mendonça Alves , Governador em Exercício, em 16/11/2026, às 14:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0014.444452/2019-69 SEI nº 78327432
Decreto N° 32.261, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026. (78327432) SEI 0014.444452/2019-69 / pg. 2