Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 32260, de 16 de novembro de 2026
Decreto nº 32260
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 219
Disponibilização: 16/11/2026 Publicação: 16/11/2026
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 32.260, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026.
Prorroga cedências de Praças da Polícia Militar de Rondônia e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Comandante-Geral da PMRO, atuarão na Polícia Militar no período de estado de calamidade pública, em policiamento extraordinário, especial, em grandes eventos, para compor comissões e instruir procedimentos apuratórios no âmbito da Instituição, bem como concorrer em escalas de serviços compatíveis com suas Graduações.
Rondônia, 16 de novembro de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
ALEX MENDONÇA ALVES Governador em exercício
Documento assinado eletronicamente por Alex Mendonça Alves , Governador em Exercício, em 16/11/2026, às 14:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 78326478 e o código CRC 3B4971BF.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0014.444452/2019-69 SEI nº 78326478
Decreto N° 32.260, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026. (78326478) SEI 0014.444452/2019-69 / pg. 2